Prefeitura de Itabuna não paga aluguel da UFSB com recursos do Fundeb

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Não é verdade que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenham sido usados pela Prefeitura de Itabuna para pagar alugueis do imóvel que abriga o campus Jorge Amado, em Ferradas, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A suposta denúncia, além de evidenciar desinformação de um dos candidatos ao cargo de prefeito de Itabuna, durante debate numa emissora de rádio na manhã de sábado, dia 18, revela a fragilidade do seu discurso político.

Há um ano e meio, a Prefeitura mantém atualizado, em seu sítio na Internet, no Portal Transparência, a receita própria advinda do pagamento de tributos municipais e repasses constitucionais da União e do Estado decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. A simples consulta ao referido Portal por qualquer cidadão assegura informações fidedignas quanto a custeio de serviços, incluindo alugueis de imóveis, dentre outras despesas da administração pública municipal.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, nega também pagamento de transporte a unidades, cujos professores, técnicos e alunos tenham sido remanejados para outras escolas, por conta do reordenamento de escolares do setor urbano e do campo. No caso da Escola Venezuela, o serviço de transporte serve a três alunos que, morando em uma fazenda do mesmo nome, distrito de Itamaracá, são levados a uma escola em Nova Ferradas, aonde atualmente estudam. Além disto, o transporte tem servido para transportar os alunos que moram no Condomínio São José, na rodovia BR-415, e estudam em Ferradas.

Com relação ao fechamento de escolas abordado por alguns candidatos, a Secretaria Municipal de Educação enfatiza a necessidade de reordenamento da rede municipal de ensino, executada em janeiro do ano passado. A iniciativa permitiu a ampliação da capacidade de atendimento de crianças na faixa etária de 4 e 5 anos de idade, bem como aumentar à eficiência da ocupação das estruturas existente na rede de ensino de Itabuna, além da redução de custos com a desativação dos espaços alugados.

No caso da Escola Lúcia Oliveira, no centro, o imóvel pertence ao Sindicato dos Comerciários de Itabuna que o pediu de volta, já que por falta de manutenção sua estrutura física estava desabando, colocando em risco a vida de estudantes, professores e funcionários do setor da Educação – merendeiras, serviços gerais, etc. Além disso, como era imóvel decorrente de convênio, havia impedimento legal à Prefeitura para a realização de obras de requalificação do imóvel. Depois, pesquisa entre os alunos demonstrou que a maioria não residia no centro da cidade e que existiam vagas em unidades escolares próximas dos bairros onde moravam.

 

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