A Prefeitura de Itabela, por meio da Assessoria Contábil, realiza nesta quinta-feira, dia 21, uma Audiência Pública sobre a Elaboração da Lei Orçamentária (LOA) 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022/2005. A audiência será realizada a partir das 10h, no Colégio Municipal.
O assessor Técnico da Prefeitura, Dorival Barbosa explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, por meio de Audiências Públicas, se ouça as sugestões da comunidade para a elaboração do PPA.
O PPA irá definir como o município irá usar o orçamento público nos próximos quatro anos. Já a LOA, elaborada pelo Poder Executivo Municipal de acordo com os recursos disponíveis, estabelece o planejamento de gastos em obras e serviços prioritários que serão realizados pela prefeitura no próximo ano. Segundo Barbosa, na elaboração da LOA, o município só pode incluir os investimentos e pagamentos que forem previstos no PPA.