A Prefeitura de Ilhéus vai aderir ao Movimento Pró-Município que acontece nesta quinta-feira em toda a Bahia. Mais de 300 prefeitos já confirmaram participação na grande mobilização, que acontece em Salvador, durante todo o dia, para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios da Bahia. Por conta da mobilização, as prefeituras fecharão as portas. Em Ilhéus, não haverá expediente, assim como na maioria das cidades do interior.
A concentração acontece às 8h, na sede da UPB, com marcha, às 8h30, em direção a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) – trajeto: 3ª Avenida, 5ª Avenida e 1º Avenida. No Plenário da Alba, às 9h30, acontece a sessão especial para discutir demandas dos municípios baianos. A programação continua no período da tarde, com retorno previsto para 13h30, para o Diálogo Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Boas Práticas de Consorciamento em Saúde e Resíduos Sólidos” será o tema do diálogo, que conta com a participação dos facilitadores Ana Maria Groff Jansen, Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISNORDESTE); Caio Marcelo Valença Teles de Menezes, Superintendente do Consórcio Público do Agreste Central (CPAC); e Marcius Beltrão, Prefeito de Penedo/AL e presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL.
Às 15h, acontece o ato de entrega da Pauta Prioritária aos Senadores e Deputados Federais da Bahia. A última pauta da tarde acontece às 16h, com o tema “Modernização da Gestão Pública: Consórcios e Ferramentas para Soluções Tecnológicas”. Os facilitadores são Edinando Luiz Brustolin, Advogado e Consultor da Federação Catarinense de Municípios de Santa Catarina (FECAM), e Gilsoni Lunardi Albino, Diretor Executivo do Consórcio CIGA-SC.
O movimento, que também acontece em todos os estados do Brasil, tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As prefeituras da Bahia fecharão as portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.
Veja as pautas de interesse dos municípios
Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.