A Prefeitura de Guaratinga efetuou, na quarta-feira (10), a liberação do pagamento dos servidores da Educação, os salários são referentes ao mês de dezembro de 2017 e correspondem aos 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, os valores foram liberados e estão disponíveis aos servidores em suas respectivas contas bancárias.
Os valores referentes às folhas de pagamentos dos 60% do Fundeb, já foram efetuados no final do mês passado.
Os recursos do Fundo são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal. De acordo com a legislação que rege a aplicação dos recursos do Fundeb, até 40% os repasses devem ser utilizados para manutenção do Ensino Fundamental com despesas de servidores auxiliares, despesas com transportes e outras demandas para o funcionamento adequado da Educação Municipal.