A Prefeitura de Eunápolis, neste mês de junho, promove campanha de combate ao trabalho infantil. Como uma forma de conscientização ao trabalho infantil, Eunápolis, neste ano, traz atividades em todo mês de junho.
Os principais objetivos da campanha são:
- Disseminar informações sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração do trabalho infantil e de outras violações;
- Destacar as piores formas de trabalho infantil e suas consequências danosas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes;
- Favorecer reflexões sobre as causas e malefícios causados pela imposição do trabalho precoce a crianças e adolescentes;
- Promover o reconhecimento da existência de mecanismos a serem acionados em defesa de crianças e adolescentes que se encontram em situação de Trabalho Infantil.
Trabalho Infantil
O trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
No município de Eunápolis, os casos de Trabalho Infantil são notificados e acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e pelo Conselho Tutelar.
- Notificações 2015 a 2020
- Trabalho infantil 78 casos
Esses registros apontam que o trabalho infantil ainda é pouco notificado e revelam que houve uma queda drástica no número de notificações no ano de 2020, seja devido à histórica invisibilidade da questão, seja como consequência do confinamento imposto pela pandemia da covid-19.
Além disso, se considerarmos a escola como espaço importante de retirada de crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil e de interrupção do círculo vicioso que perpetua o fenômeno, a falta da convivência escolar pode gerar o aumento no número de casos e o crescimento da subnotificação, devido à ausência da atuação dos professores e profissionais na identificação e na denúncia de situações de crianças trabalhando irregularmente. Outro ponto relevante é a suspensão de parte das atividades assistenciais e de fiscalização de responsabilidade do poder público.
Canais de Denúncia
DISQUE 100 – Serviço de proteção de crianças e adolescentes
Conselho Tutelar: (73) 99933-5756 / (73) 32816813
CREAS: (73) 3261-4753
Para finalizar as atividades desenvolvidas pela Superintendência da Proteção Especial, CREAS , Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e representantes de diferentes setores que compõem o Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, acontecerá no dia 12 de Junho mobilização em torno da feira do pequi abordando o assunto relacionado ao tema , além de destacar as formas de denúncias.
Distribuição de panfletos educativos também orientação sobre o tema e a importância de denunciar qualquer violação aos direitos das crianças e adolescentes por meio do disk 100- finaliza a Superintendente da Proteção Básica Romênia Scaramussa.