Visando o fortalecimento da Agricultura Familiar Municipal e a integração dos produtos agrícolas à merenda escolar, a Prefeitura de Eunápolis lançou na última semana Chamada Pública Nº 001/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
De acordo com a Lei Nº 11.947/2009, no mínimo 30% de todo recurso para a alimentação escolar tem que ser adquirido em alimentos da Agricultura Familiar, e para tal realização os fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais interessados deverão adquirir o edital, das 08h às 12h, na Superintendência de Licitação situada na Rua dos Fundadores, nº 204, 1º andar – Centro (na forma digital portando um pen-drive ou via email) ou através do Diário Oficial do município.
“Nosso intuito é destinar mais de 30% do recurso da merenda escolar aos produtos da agricultura familiar e para isso precisamos da participação dos produtores na licitação. Com essa ação conseguimos fortalecer os pequenos produtores de nossa cidade e ofertar às nossas crianças um produto de melhor qualidade, produzido no município”, disse o prefeito Robério Oliveira.
Segundo Chamamento Público devidamente publicado no Diário Oficial do Município, a apresentação da documentação para Habilitação e Projeto de Venda deve ser entregue no dia da sessão, que ocorrerá no dia 08/04/2019, às 09h. Maiores informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitação.