Prefeitos querem mudanças na distribuição do bolo tributário

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Programas federais com repasses defasados e aumento das obrigações municipais sem contrapartida financeira foram criticados por gestores que participam da XIX Marcha a Brasília

Mudanças na distribuição de recursos e responsabilidades entre União, Estados e Municípios foram defendidas por prefeitos de todo o Brasil que se reuniram nesta terça-feira (10/5) na abertura da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores municipais reclamam do aumento de obrigações repassadas aos municípios sem a devida contrapartida financeira.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que organiza a Marcha, em cinco programas da área da saúde há defasagem de R$ 2,5 bilhões no reajuste repassado pela União nos últimos três anos. Já na área da Educação dois programas da área da educação, entre eles o de Alimentação Escolar, registram a defasagem de R$ 1 bilhão, no mesmo período.

Ao lado de outros prefeitos baianos que estão em Brasília a presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, afirmou que os municípios baianos sofrem ainda mais neste momento, pois já vinham de um período de grande dificuldade financeira agravado agora pela crise política que atravessa o Brasil. “Desde 2008 enfrentamos diversas situações e agravamentos, e a sociedade tem cobrado dos municípios a sua parcela de responsabilidade. Sabemos que a crise não é oriunda dos municípios grandes ou pequenos, é uma crise política e econômica. Mas é muito complicado porque não temos como cortar gastos. Em um município de médio e pequeno porte, por exemplo, o que se corta é saúde e educação, isso resulta em municípios endividados, salários atrasados e greve do funcionalismo, instaurando uma crise social nos municípios”, explica a presidente da UPB.

O desequilíbrio nas contas é comprovado por dados. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que com a criação do SUS [Sistema Único de Saúde], a União passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios. “O mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou Ziulkoski ao afirmar: “Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos federais, esses serviços foram municipalizados”.

A XIX Marcha a Brasília segue até a próxima quinta-feira (12/5) discutindo outros assuntos como a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o veto a não participação das prefeituras sobre a multa da repatriação de recursos mantidos no exterior, a judicialização da saúde e o aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Atenciosamente,

 

Wilde Barreto – Jornalista SRTE/3997

Coordenação de Comunicação

União dos Municípios da Bahia

 

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