Na manhã desta sexta-feira, 21, o movimento foi intenso no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia. Lá o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e da Superintendência de Assistência Social (SAS) junto com os prefeitos baianos, assinaram o Plano de Ação 2010 para o cofinanciamento dos serviços de ação continuada e benefícios eventuais. Todos os 417 municípios receberão as parcelas retroativas referentes aos meses de janeiro e abril de 2010. Os recursos do Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (Funcep) serão os financiadores das despesas. A novidade é que pela primeira vez, a Bahia irá cofinanciar os benefícios eventuais, dando mais um passo para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
De acordo com o decreto presidencial de 2007, os benefícios eventuais são auxílios suplementares e provisórios, prestados aos cidadãos e às famílias pelos municípios em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. “Também é garantido o atendimento prioritário à família, criança, idoso, pessoa com deficiência, gestante e nutriz”, esclarece a secretária da Sedes, Arany Santana.
Os recursos, no montante anual de R$ 43,6 milhões serão destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica, Especial e Benefícios Eventuais. Definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, essas atividades continuadas visam à melhoria de vida da população, através de ações voltadas para suprir as necessidades básicas dos usuários do SUAS.
Segundo Marcelo Tourinho, coordenador do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), o cofinanciamento dos municípios vai além dos benefícios eventuais, como o atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). “Pagaremos os benefícios e serviços retroativos a janeiro e de agora em diante pretendemos manter a regularidade mês a mês. Os R$ 4 milhões já estão disponíveis para o início do cofinanciamento, sendo que os municípios do Peti só irão receber a partir de junho, com exceção do Baixo Sul e Sisal, que estavam sem esse apoio desde janeiro”, salienta.
Até o ano passado alguns municípios não estavam habilitados ao SUAS e, por isso, não podiam ter Cras. Na Bahia hoje todos os municípios estão habilitados e com condições de receber o cofinanciamento do estado.
Financiamento Fundo a Fundo
“Hoje o recurso que temos é para o cofinanciamento fundo a fundo, que quebra a relação convenial. Não precisamos assinar convênios com os municípios para recebimento de recursos. A relação é direta. A assinatura do plano, garante o repasse do fundo estadual para o fundo municipal, o que dinamiza o funcionamento dos serviços”, atesta Celeste Vianna superintendente interina de Assistência Social da Sedes que ainda explica que a Bahia é um dos três estados brasileiros que entra com o cofinanciamento de benefícios eventuais. “Para isso, os municípios precisam estar com a lei de benefícios eventuais aprovada”.
A assinatura do plano independe da regularidade, mas o repasse do recurso só é feito para o município que tem o fundo municipal de assistência social. Nos últimos anos, houve um acréscimo dos recursos para transferência fundo a fundo. “Isso é a consolidação do SUAS, o que gera fortalecimento dos entes federativos, o que garante benefícios contínuos aos beneficiários e assegura o espaço de atendimento e serviços, independente de raça, cor, etnia e partido político.
O sistema assegura o direito social do cidadão e esse plano de ação é assegurado pelo Conselho Municipal de Assistência Social”, completa a secretária da Sedes Arany Santana.
Participação dos prefeitos
O evento de assinatura do Plano de Ação para 2010 contou com a participação de prefeitos de diversas regiões da Bahia. A gestora pública de Barra da Estiva, na região da Chapada Diamantina, Ana Lúcia Aguiar Viana destaca a importância do plano e da assistência continuada. “Temos muitas dificuldades devido ao fim de uma crise e início de outra. O município fica refém desses recursos, pois só contamos com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Barra da Estiva, temos 21 mil habitantes e com esse Plano de Ação vai diminuir muito as dificuldades das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social”, informa.
Nessa mesma perspectiva está o prefeito de Maraú, no estremo sul da Bahia, Antônio Santos, mais conhecido como Pito. “Esse é mais um grande passo para o desenvolvimento social do município e do Estado. O plano reforça o compromisso que a Sedes tem com o povo da Bahia. A consolidação do SUAS vai dar condições de desenvolvermos algumas ações para aquelas pessoas que mais necessitam, dando direito às pessoas que vivem em risco”.
Já o prefeito do município de Amargosa, Valmir Almeida Sampaio considera que a parceria com o Estado é o fator determinante para acabar com o assistencialismo e garantir que as ações serão continuadas. “Precisamos lutar por uma lei de responsabilidade social para garantir o fundo da assistência, que é uma ação nova para o estado e para as pessoas. A realização de concursos também é muito importante para a profissionalização dos que trabalham com a assistência social, para que as ações tenham continuidade”.
Ainda segundo Valmir Sampaio o ato de hoje tem um efeito simbólico determinante para todos os municípios. “Primeiro, para os prefeitos saberem que temos que acabar com o assistencialismo e fazer assistência social e segundo, para termos as ações prolongadas, senão não tem sentido. Fazer ações pontuais, como no passado, distribuindo cestas básicas, nunca deu certo. Isso é usar da necessidade do povo pra fazer política”, complementa.
Participação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
Participou do evento também a assistente social e consultora do MDS, Maria Ângela Rocha, que acompanha os estados no aprimoramento do SUAS. Segundo ela, a Bahia está avançada na consolidação do pacto de gestão e na elaboração do plano estadual de assistência social do estado. “A Bahia está apontando para a consolidação do SUAS e dá um grande exemplo para o país”. Ela salienta que a assistência social compõe o tripé da seguridade, junto com a saúde e a previdência.
Fonte: Vitor Alves de Fernandes / Ascom do Sedes