Foi publicado na quinta-feira, 11 de outubro, a Lei que cria o Dia Municipal do Feirante em Teixeira de Freitas.
O prefeito de Teixeira de Freitas, no uso das atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de nº 46/2018, sancionou, na forma do art. 70 da Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Arnaldinho, einstitui no âmbito do município de Teixeira de Freitas o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente, em 25 de agosto.
Ainda segundo a lei, o Poder Executivo Municipal poderá organizar, através das secretarias competentes, atividade e outras formas de homenagem aos feirantes.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.