Prefeito Temóteo Brito institui programa de combate ao desperdício da água em Teixeira de Freitas

Prefeito Temóteo Brito institui programa de combate ao desperdício da água em Teixeira de Freitas
Prefeito sanciona lei que institui programa de combate ao desperdício da água em Teixeira de Freitas. Foto Ascom

O prefeito Temóteo Alves de Brito sancionou a Lei Orgânica Municipal que cria o Programa de Combate ao Desperdício de Água. O Projeto de Lei de nº 32/2018 é de autoria do vereador Marcílio Carlos Goulart.

A lei tem como principal objetivo preservar a água, levando em conta que a bacia hidrográfica do rio Itanhém, responsável pelo abastecimento das principais cidades da Costa das Baleias e o estado de Minas Gerais, que tem diariamente sua capacidade reduzida devido ao grande período de estiagem e degradação ambiental, além do uso irracional da água.

Para isso, a lei constitui pontos que são considerados desperdício de água e com a constatação de alguma das situações, o município deverá advertir, com caráter educativo. Mas, caso haja reincidência, o Município deverá notificar e iniciar processo administrativo. Ao final do Processo, constatada a infração, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizará as penalidades cabíveis.

A Lei entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 17 de outubro de 2018.

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