Na sessão da manhã de terça-feira, 21 de março, os conselheiros do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia julgaram e emitiram parecer recomendando pela aprovação das contas públicas relativas ao exercício do ano de 2021 da Prefeitura Municipal de Mucuri, de responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB).
Os pareceres englobaram as contas de governo e as de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, com o resultado das metas fiscais, e com os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição Federal. E também sobre a transparência, para o devido controle social. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo Tribunal de Contas.
Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão da Prefeitura de Mucuri, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito Robertinho, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas. O prefeito Robertinho comemorou o resultado dizendo que se sente feliz, pois o resultado surgiu em decorrência de um compromisso de retidão com o dinheiro público e de muita responsabilidade administrativa que vem mantendo desde o 1º dia do seu mandato.
“Obtivemos resultados positivos e provados pelo maior e principal órgão técnico do Estado. O TCM julgou e aprovou nossas contas relativas ao ano de 2021, sem registro de nenhum termo de ocorrência e sem nenhuma ressalva grave. Este é o efeito de uma gestão municipal que trabalhou com planejamento, comprometimento, transparência e razoabilidade com o dinheiro público. E seguiremos assim, com uma visão ainda mais coerente de se enxergar e executar a coisa pública para construirmos uma Mucuri promissora para se trabalhar e viver. Meu agradecimento a toda minha equipe da contabilidade, licitação, controle interno, compras, finanças e jurídica pela dedicação, zeladoria, competência e lealdade. Meu especial agradecimento também a ECONTAP, empresa de contabilidade pública responsável pelas contas administrativas do município de Mucuri”, festejou o prefeito Robertinho.