Na manhã da última terça-feira, 25, o Prefeito Jorge Pontes compareceu à Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Processante que investiga supostas irregularidades na administração pública em Santa Cruz Cabrália.
A população atendeu ao convite do gestor, que convocou os cidadãos por carro de som e convidou toda a imprensa regional para que todos tivessem conhecimento da verdade sobre as denúncias infundadas e caluniosas contra o governo municipal.
A sessão foi marcada por manifestações de apoio ao Prefeito, que iniciou o depoimento com a apresentação de documentos referentes à desapropriação do terreno do aterro sanitário, realizada mediante processo regular após aprovação de Lei autorizativa na Câmara de Vereadores. Sem argumentos, os membros da comissão processante sequer apresentaram perguntas sobre o caso.
Da mesma forma, o Prefeito esclareceu a compra de materiais gráficos e educativos, mais uma vez recorrendo a documentos que comprovam que a compra ocorreu conforme previsão no PPA (Plano Pluri-Anual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovados ainda em 2009 na Câmara de Vereadores. Outro ponto destacado pelo Prefeito foi a autonomia dada aos secretários municipais para tomarem decisões sobre suas pastas, dentro do princípio da segregação de funções.
Dessa forma, ficou a cargo do próprio secretário de Educação que, como testemunha, prestou todos os esclarecimentos dos detalhes da compra, quantidade, entrega, composição dos kits e cronograma de distribuição nas escolas e aos alunos. Para elucidação de cada ponto questionado pela acusação, o secretário apresentou documentos e levou amostras dos materiais adquiridos, a fim de que não pairassem dúvidas sobre a legalidade das compras.
Em resposta ao questionamento da CPP sobre a aquisição e efetiva entrega dos materiais, o Secretário apresentou ata de uma reunião realizada com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Controle Social do Fundeb, APLB/Sindicato e a Procuradoria Municipal, onde foram apresentados toda a documentação e realizada a conferência de todo o material adquirido. A referida ata foi assinada por representantes das entidades presentes.
Foram ainda ouvidas outras testemunhas de defesa e acusação.
O fato curioso da sessão ficou por conta da segunda testemunha de acusação, a professora Patrícia Furtado, que apesar de não ter sido citada em nenhum ato nem ter sido arrolada no processo, compareceu como substituta de outra testemunha que não compareceu. Ao ser questionada pelo Prefeito sobre como foi feito o convite para que ela desse o seu depoimento, declarou que teria sido convidada pelo vereador Vavá, que faz parte da omissão processante. A declaração da professora gerou indignação dos presentes na Câmara, pois com base no princípio da imparcialidade, o vereador membro da comissão jamais poderia ter feito o contato sem que ela tivesse sido citada no processo.
Finalizada a sessão, o público presente teve a oportunidade de ouvir do Prefeito Municipal a posição oficial da Administração que, com documentos desqualificou os elementos constitutivos da denúncia, esclarecendo a todos sobre os fatos, saindo aplaudido pela população.
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