As contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (20/12). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 10 mil, por falhas contidas no relatório técnico.
A despesa total com pessoal representou 61,74% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo permitido de 54%, comprometendo o mérito das contas. O parecer ainda registrou a ausência de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM/BA