Prefeito de Itabela tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCM no exercício de 2017

Prefeito de Itabela tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCM no exercício de 2017
Prefeito de Itabela tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCM no exercício de 2017. Foto: Ascom

Referente ao primeiro ano de mandato, em 2017, o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto (PRB), teve suas contas aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (27).

O conselheiro relator e presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Neto, e todos os pares de conselheiros presentes na sessão votaram favoravelmente pelas contas, após ficar constatado o cumprimento das exigências constitucionais e legais por parte da gestão itabelense.

Durante a sessão foram apresentados os dados dos investimentos da administração pública de Itabela. Em um dos menores índices da Bahia, a gestão chegou a apenas 47% de aplicação em pessoal, sendo que o máximo seria 54%. Em Educação foram investidos 27%, quando o mínimo seria 25%, e a aplicação em saúde foi de 18%, quando o mínimo seria 15%.

O TCM aplicou uma multa por ressalva relativa ao atraso de pagamento de contas de consumo, mas que se tratava da gestão anterior. “Vamos expor de um recurso que vai demonstrar a inviabilidade da aplicação da multa, pois as contas venceram em 2016, na gestão anterior, e só foram pagas no início de 2017, quando a atual gestão tomou conhecimento da mesma. Então vamos fazer essa justificativa e possivelmente a multa será suspensa”, esclareceu o assessor jurídico Antônio Pitanga.

O prefeito Luciano Francisqueto destacou que a aprovação das contas é mais uma garantia da gestão legal e transparente que vem fazendo à frente do município itabelense. “Estou muito feliz com a aprovação das contas por parte do TCM, pois isso demonstra que nossa gestão é pautada pelo controle com os gastos públicos, baseada na legalidade e transparência com a comunidade. Estamos realmente construindo um novo tempo em Itabela”.

O parecer técnico da aprovação do TCM ainda será enviado para votação na Câmara de Vereadores de Itabela.

As contas da Prefeitura de Itabela não eram aprovadas pelo TCM desde o ano de 2013.

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