Diante do aumento de casos de Covid-19 registrado em todo o país, a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, assinou na quarta-feira (30) o decreto n°11.047, que autoriza medidas sanitárias e restritivas para o controle e combate ao coronavírus no município.
Dentre as providências está a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em transportes públicos, hospitais, Unidades Básicas de Saúde e demais equipamentos de saúde.
Também é recomendado que pessoas que tiverem contato com o infectados pela Covid-19 utilizem máscaras para impedir o possível contágio de outros cidadãos.
O documento ainda institui que estabelecimentos comerciais deverão ter lotação de acordo com o tamanho do espaço, sendo necessária a fixação de informativo (disponível no decreto) sobre a capacidade máxima de pessoas no interior do local.
Em caso de descumprimento das medidas do decreto, penalidades como multa, interdição da atividade e cancelamento do alvará de funcionamento poderão ser aplicadas.
Decreto disponível em: Decreto. Medidas Restritivas NOV2022.pdf