Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), conforme anunciado pelo Ministério da Saúde. O objetivo da medida é assegurar a retomada das obras de infraestrutura na saúde em todo o Brasil. Inicialmente, o prazo para a regularização se encerraria no dia 3 de janeiro, mas foi estendido até esta sexta-feira.
De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, 178 das 203 obras que aderiram ao programa já possuem o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 obras ainda aguardam a assinatura do termo. Para regularizar o cadastro e aderir à retomada das obras, os gestores devem utilizar os sistemas de monitoramento Sismob e InvestSUS.
O ministério destacou que, apesar da disponibilidade dos materiais de fácil acesso, algumas obras que já estão aptas para reinício continuam paralisadas devido a pendências por parte dos entes federados. A regularização também permite a conclusão de projetos interrompidos ou paralisados, além da regularização de obras já concluídas.
A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões. Entre as obras previstas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), 808 unidades básicas de saúde (UBSs), 28 unidades de pronto atendimento (UPAs), além de outros projetos de saúde essenciais para o atendimento da população.
Fonte: Bahia.ba