Nesta terça-feira, 25, foi realizada a Oficina de Inclusão das Populações Tradicionais e Específicas no Cadastro Único para os Programas Sociais no Estado da Bahia, no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB). O evento mobilizou e capacitou os gestores municipais do Cadastro Único do Bolsa Família, com vistas à otimização do cadastramento das populações tradicionais.
O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Governo da |Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), passará a incluir as populações tradicionais e específicas no Cadastro Único para programas sociais no estado. A ação está sendo realizada pela Coordenação Estadual do Programa do Bolsa Família (PBF), que já começou a formação dos entrevistadores que realizarão o trabalho.
Segundo o coordenador estadual do programa, Jorge Negrão, o cadastramento de populações tradicionais e específicas demanda estratégias próprias e conhecimento dos campos a serem registrados no formulário do CadÚnico para Programas Sociais, “de forma que estes grupos sejam devidamente identificados e priorizados para inclusão nos programas e políticas públicas”.
A realização de oficinas nos estados que possuem maior contingente de segmentos populacionais específicos, entre os quais está a Bahia, foi proposta pelo Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Decau/Senarc), devido ao baixo número de famílias cadastradas de forma diferenciada e às dificuldades que os técnicos municipais relatam para a realização do cadastramento.
A coordenadora geral de Integração de Ação do MDS do Departamento de Ações, Deuscreide Gonçalves, diz que o principal objetivo dos cadastros é para que as pessoas sejam localizadas, para se saber quem são, quais as suas aspirações e as necessidades de cada família, para que o gestor possa planejar as políticas públicas e definir as políticas especificas e também a busca pelas parcerias.
“O município faz o cadastramento, o Governo do Estado tem o conhecimento e o governo federal tem o sistema. O cadastramento é feito junto com a Caixa Econômica Federal, onde é realizado todo o mapeamento, e dentro desse sistema é feita a gestão do todo. A partir daí vemos quais programas determinadas famílias são incluídas”, explica a coordenadora, que ainda salienta que a intenção do cadastramento diferenciado agora é inserir grupos mais vulneráveis ainda, que são os quilombolas e os indígenas, que precisam também de políticas especificas.
Políticas para moradores de rua
Ainda segundo Deuscreide, o primeiro passo é saber quem são os moradores de rua e onde eles estão para fazer o cadastramento diferenciado. “A importância é exatamente essa. Trabalhamos com municípios acima de 300 mil habitantes e, onde tem muitas pessoas em situação de rua, então os municípios podem fazer o cadastro diferenciado”.
Participaram do evento ainda representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e os membros da Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias (Saip), parceiros da Senarc na ação de cadastramento.
A Sedes também contou com seus representantes técnicos, como a coordenadora do programa de desenvolvimento social de Povos e Comunidades Tradicionais, Ana Placidino, que avaliou a importância da quantificação das comunidades quilombolas, indígenas e de moradores de rua. “É fundamental para o reconhecimento e para a visibilidade do grande número de baianos que vivem em nosso estado, as populações indígenas e a maioria da população negra, a população que vive em situação de rua e aquela que foi vítima de trabalho escravo”.
Neste mesmo sentido, falou o coordenador-geral de Apoio ao Segmento de Comunidades Específicas da Secretaria de Articulação de Inclusão Produtiva do MDS, Aderval Costa Filho, que, quando se refere às Comunidades Tradicionais, cita uma gama consideravelmente grande de segmentos de categorias identitárias, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, de fundo e fecho de pastos, os pescadores artesanais, os extrativistas, os povos de terreiros, além das comunidades que estejam no contexto rural e urbano que se encontram em condições de vulnerabilidade.
Direitos coletivos
“A questão da inclusão das políticas sociais e do acesso aos programas universais, como o Bolsa Família, é uma questão primordial e tem a ver com os direitos individuais, coletivos, porque sempre pensamos em direitos individuais quando se trata de programas sociais, mas, no caso de comunidades tradicionais, os direitos são coletivos. Por exemplo, o direito ao território, o direito à autonomia econômica, os objetivos são supra individuais ou coletivos. Se formos pensar em justiça étnica, racial, de gênero, social, elas têm que ser pensadas no coletivo, pensadas etnicamente diferenciadas”, completa o coordenador.
Ainda segundo Costa Filho, os quilombolas integram a comissão de desenvolvimento sustentável de quilombolas e povos tradicionais, criado por decreto presidencial em 13 de julho de 2006. Ela é paritária da instância governamental e hoje existe uma política de desenvolvimento social de povos e comunidades tradicionais. “É um decreto e uma comissão que instituem diversas ações e programas, são recursos na ordem de R$ 253 milhões (2009 – 2010). O Governo do Estado, por meio da Sedes e da Sepromi, que são parceiros, construíram esta política sob a supervisão da Casa Civil da Presidência da República. As ações vão desde a regulamentação fundiária até ações de inclusão social e produtiva”, finaliza.
Fonte: Vitor Alves de Fernandes / Ascom da Sedes