Outros dois portos públicos devem ser concedidos ainda em 2014.
O governo federal desistiu do seu projeto de construir um novo porto público na Bahia, o Porto Sul, informou nesta sexta-feira (27) a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). No lugar, será concedida autorização para que uma empresa construa um terminal privado na mesma região.
A construção do Porto Sul foi anunciada em dezembro de 2012, dentro do pacote que previa investimentos de R$ 54 bilhões para o setor portuário até 2017. Na época, a previsão do governo era que as obras do terminal custariam cerca de R$ 1 bilhão.
Além dele, o plano também previa a construção de outros dois portos públicos: de Manaus (AM), ao custo de R$ 401,3 milhões, e de Águas Profundas (ES), estimado em R$ 2,9 bilhões. Nos três casos, seriam feitos leilões para escolha de uma empresa concessionária que ficaria responsável pelas obras.
De acordo com a Secretaria de Portos, as concessões de Manaus e Águas Profundas continuam em estudos. A expectativa é que os leilões ocorram ainda em 2014.
Sobre o Porto Sul, a Secretaria de Portos informou ainda que a autorização para a sua construção como porto privado deve sair já em janeiro. A Secretaria não soube dizer qual empresa será responsável pelo investimento.
A Secretaria disse ainda que está indefinido o destino dos portos de Ihéus, na Bahia, e de Imbituba, em Santa Cataria. Esses portos já existem, mas, segundo o programa de dezembro de 2012, iriam novamente a leilão para escolha de novos concessionários.
Novo marco regulatório
Em meados de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova Lei de Portos, outra das medidas previstas no pacote para o setor. Entre as novidades está o direito de empresas construírem seus portos privados (TUPs), mediante autorização do governo, e com liberdade para movimentar carga de terceiros (de outras empresas).
Na lei antiga, empresas privadas só tinham direito de construir seus TUPs para movimentar carga própria – Vale e Petrobras são algumas das empresas que possuem terminais construídos de acordo com a antiga legislação. Uma empresa brasileira que não dispõe do seu próprio TUP, precisa recorrer necessariamente a um porto público, como o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR), para exportar seus produtos.
Entretanto, os portos públicos estão com a capacidade esgotada e, na visão do governo e de empresários, prestam serviços caros e de baixa eficiência, o que contribui para encarecer os produtos brasileiros e tirar competitividade dos exportadores locais.
Ao incentivar a abertura de portos privados, e a competição entre eles e os portos públicos (agora, ambos vão poder movimentar carga de terceiros), o governo espera reduzir o custo das tarifas cobradas dos exportadores e elevar a competitividade dos produtos brasileiros.
Fonte: Fabio Amato/G1