Porto Seguro: Sinthotesb é investigado pela Justiça

Da redação

Justiça determina o bloqueio de R$ 10 milhões na conta do sindicato. Atual diretoria é afastada até realização de novas eleições

Chama a atenção o fato de um sindicato tão representativo não ter uma placa de identificação em sua sede

O Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes, Hotéis, Pousadas, Condomínios Residenciais, Flats Services, Bingos, Parques Aquáticos e similares do Extremo Sul da Bahia (Sinthotesb), um dos maiores do país, é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por práticas de condutas antissindicais e má gestão administrativa. A atual diretoria foi afastada pela justiça até a realização de novas eleições.

A juíza titular da vara do trabalho, Andrea Schwarz, considerou que “os membros do Conselho Fiscal do Sindicato Réu, Nilton Marques Serapião Sobrinho, José Mendes de Sousa, e os membros da Diretoria Colegiada, Alexandre Moreira Santana, Marcos Antônio Ferreira dos Santos, Claudionor da Conceição Sampaio e Élio Brasil dos Santos, são todos empresários, conforme pesquisa extraída do site da Junta Comercial do Estado da Bahia”.

Além disso, “o último (Élio Brasil), além de empresário, é Presidente da Câmara Municipal do Município de Porto Seguro, biênio 2015/2016. Assim, reconheceu a ilegalidade no exercício simultâneo da função de Presidente, Vice-Presidente ou Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores com o cargo de dirigente de entidade sindical, e os indícios de existência de crime contra a Organização do Trabalho”.

Ainda de acordo com documentos do processo, a última Convenção Coletiva de Trabalho devidamente Registrada no Sistema Mediador do MTE encontra-se com vigência expirada, a qual teve validade de 01/06/2013 a 31/05/2015.

Medidas

Diante das eventuais irregularidades, a Justiça determinou algumas medidas, entre elas: “O afastamento da atual diretoria do sidicato-réu, até a regularização da Diretoria mediante a realização de novas eleições”.

“Para que o ente sindical não permaneça acéfalo, foi nomeado como interventor judicial o Dr. Carlos Rátis, advogado renomado, com experiência em intervenção em associações/agremiações mas, principalmente, por não manter relações pessoais ou profissionais no Município de Porto Seguro, evidenciando a sua completa isenção para o exercício”.

Foi exigido ainda a “apresentação da relação de obreiros representados pelo ente sindical, bem como de documentação referente ao cumprimento de suas obrigações fiscais (INSS, FGTS, IRPJ etc), referente aos últimos cinco anos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo”.

“Com intuito de evitar eventual dilapidação financeira do sindicato, foi pedido bloqueio no montante de R$ 10 milhões, nas contas de titularidade do ente sindical, via convênio BACENJUD”.

“Foi ainda determinado o funcionamento de todas as atividades assistenciais prestadas junto a toda sua categoria profissional, notadamente a homologação de rescisões, e diante da constatação de tentativa de desvio da ordem judicial (certidão dos oficiais), foi fixada multa diária no valor de R$10 mil, a qualquer das partes, inclusive aos dirigentes afastados”.

MPT

Um parecer do Ministério Público do Trabalho, deferido pela juíza Andrea Schwarz, pediu bloqueio dos bens de todos os envolvidos na diretoria e no processo.

“O Ministério Público do Trabalho intimou os réus a entregar toda a documentação referente à eleição e posse da administração anterior (17/12/2011 a 16/12/2014. Como medida de cautela, foi concedida ordem de indisponibilidade dos bens de todos os membros da diretoria afastada, oficiado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para que apresente as cinco últimas declarações de IR de todos os membros”.

Sinthotesb

O sindicato abrange várias cidades do Extremo Sul do Estado, como Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas. A entidade representa dezenas de milhares de trabalhadores, mas tem oficialmente menos de 700 afiliados, de acordo com informações da Comissão de Intervenção.

Comissão de intervenção

A Justiça chegou pedir a recondução provisória dos membros da Diretoria anterior do Sindicato, cujo mandato foi de 17/12/2011 a 16/12/2014, para assumirem temporariamente a direção. Mas a ação foi anulada, devido a empecilhos encontrados no processo, que desqualificaram também alguns membros da diretoria anterior.

Uma Comissão de Intervenção foi então nomeada para assumir provisoriamente o Sinthotesb no dia 22/01, formada pelos advogados Thiago Fiais Tavares, Cyrano Vianna Neto, Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins, todos com experiência em outros processos similares.

De acordo com informações levantadas pelo Jornal O Sollo, haverá uma Audiência de Conciliação na segunda-feira (22), no Tribunal Regional do Trabalho, com a presença das últimas duas diretorias do sindicato, integrantes da Comissão de Intervenção, intermediada pela juíza Andrea Schwarz.

Defesa

Procurado pelo Jornal O Sollo, o advogado do Sinthotesb, Canrobert Ferreira, contratado especificamente para o processo em questão, preferiu não se manifestar. O advogado ressalta que a defesa da diretoria citada segue em sigilo de Justiça, uma vez que o processo ainda está em andamento. Além disso, segundo ele, seria necessária autorização de todos os clientes que ele representa, para que o mesmo se pronuncie em nome da diretoria.

Também procurado pelo Jornal O Sollo, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Elío Brasil, afirmou que desde o dia 15 de março de 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara, pediu seu afastamento oficial do Sinthotesb. Contudo, Elío Brasil não apresentou o protocolo do ofício de seu pedido de afastamento da diretoria do sindicato.

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