Durante a primeira votação, o projeto de lei recebeu 14 votos favoráveis. A segunda votação será realizada na próxima sessão, dia 26
O Projeto de Lei 040/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016, foi aprovado por 14 votos durante primeira votação realizada hoje (19), na Câmara. A administração municipal quer autonomia sobre 90% do orçamento total para o próximo ano, mas os vereadores da oposição recomendaram 50% e mais algumas emendas.
Houve discussão sobre o tema. Benedito Alves (Bené) e Paulo Onishi (Paulinho Toa Toa) deixaram a sessão e se abstiveram do voto. A segunda votação será realizada na próxima reunião do legislativo municipal, dia 26.
Houve ainda leitura da mensagem que acompanhando o Projeto de Lei do Executivo Municipal 046/15. O texto ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde coma finalidade de constituir consórcio público de saúde, nos termos da lei federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, visando implementar iniciativas de promoção a ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados a saúde em conformidade com princípios e diretrizes do SUS.
Outros seis Projetos de Lei foram aprovados.
Pequeno expediente
Muitos vereadores sorteados optaram por não falar. Aldair Silva foi o primeiro a fazer uso da tribuna. Ele elogiou o Legislativo e o Executivo municipal e informou, como suplente, o retorno da vereadora Lívia Bittencourt, em abril do próximo ano.
Benedito Alves (Bené) ressaltou as más condições da ponte em Trancoso. O vereador também cobrou uma explicação sobre o número de alvarás de táxi distribuídos no município.
Valcledes Seara (Corea) disse que suas indicações e requerimentos têm sido atendidos pela prefeita Cláudia Oliveira, e reivindicou melhorias para o bairro Paraguai como iluminação pública e marquise nos pontos de ônibus.
Benedito Santos (Bené do Arraial) pediu aos demais vereadores para tomarem providência em relação aos caixas eletrônicos de bancos que não funcionam. O vereador Marcos Aurora declarou que já tomou várias atitudes para resolver essa questão, como fazer panfletagem nos bancos e cobrar uma posição do Ministério Público. Para Marcos Aurora, a Prefeitura precisa fazer uma fiscalização mais rigorosa.
Bené do Arraial também levantou o problema dos moradores de rua que fazem da Praça Antônio Carlos Magalhães. O vereador solicitou providências à Secretaria de Ação Social. O presidente da Câmara, Elio Brasil, sugeriu ao vereador para fazer um requerimento para a prefeita pedindo providências.
Bené do Arraial ainda informou que não houve sessão ordinária na semana passada por conta do evento União dos Prefeitos da Bahia (UPB), que contou com a participação dos vereadores.
Projetos aprovados em 2ª votação
Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº 042/2015, altera a Lei Nº 804/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 043/2015, institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), relativo aos débitos fiscais de pessoas fiscais e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº 036/2015 de autoria de Evaí Fonseca, autoriza a instituição do Sistema de Acessibilidade na orla do Município de Porto Seguro;
Projeto de Lei Nº 037/2015 de autoria de Antônio Geraldo Couto, denomina oficialmente como rua Jequitibá, via pública conhecida como rua 01, no bairro Quinta do Descobrimento
Projeto de Lei Nº 040/2015 de autoria de Aparecido dos Santos, denomina oficialmente como Creche Manuel Paulo dos Anjos, creche municipal no distrito de Vera Cruz.
Projetos aprovados em 1ª votação
Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº 038/2015 de autoria de Marcos Antônio dos Santos, institui o Dia Municipal de Luta Contra a Medicalização da Educação e da Sociedade, a ser promovido no dia 11 de novembro.