Da redação
Fechamento de Postos de Saúde também gerou protesto na Câmara
Moradores dos bairros Campinho, Parque Ecológico, entre outros, protestaram contra o fechamento de Postos de Saúde locais e demissão de funcionários, durante sessão ordinária (18ª/2º) realizada hoje (3), na Câmara Municipal. O fato gerou discussão entre os vereadores, além de manifestações populares, com cartazes e vaias. A abertura de concurso público pela administração municipal para o próximo ano, também esquentou o debate.
Os vereadores aprovaram ainda três projetos lei: o PL 048/2015 do Executivo, em 2ª e última votação, que autoriza o processo seletivo do programa Operação Verão 2016, que oferecerá 320 vagas temporárias à população, e o PL 042/2015 do Legislativo, que propõe a implantação de política municipal de plantas medicinais e fitoterápicas nos serviços de saúde em Porto Seguro.
Pequeno expediente
O presidente da Casa, Elio Brasil (PT) foi à tribuna falar sobre o concurso público da prefeitura e as novas oportunidades de trabalho em várias áreas. Em relação ao fechamento de Postos de Saúde, ele explicou que a atual gestão está cumprindo com os trâmites legais em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e que a população está no direito de se manifestar. “Quero pedir a compreensão das pessoas que foram demitidas e que poderão se beneficiar com o concurso público”.
O vereador Benedito Alves (Bené/PMDB), abriu o discurso dizendo que a “a saúde de Porto Seguro está de luto” devido às demissões na área de saúde e ao fechamento de postos. Problemas em Trancoso também foram apontados por Bené, como a quadra esportiva que caiu e ainda não foi reerguida, e o serviço de terraplanagem parado. Ele também criticou a abertura de concurso público em ano de eleição e alertou sobre o esquema das “cartas marcadas”.
Paulo Cesar Onishi (Paulinho Toa Toa/PTB) também criticou a questão da saúde no município. “Não podemos aceitar o fechamento de postos nos bairros Campinho, Parque Ecológico, Areal e Vila Valdete. Isso está ocorrendo por falta de planejamento da administração”, frisou. Ele ainda se pronunciou em relação ao concurso público. “Eu concordo com a sua realização, mas não devemos esquecer que o mesmo ocorrerá em ano eleitoral. Vamos fazer uma fiscalização rigorosa para que não sejam encaixados apadrinhados”, prometeu.
Antônio Couto (PSB), disse que “falar é fácil, difícil é administrar uma cidade complexa como Porto Seguro. São várias prefeituras em uma só”, em defesa da prefeita Cláudia Oliveira. Segundo ele, o município recebe gente de todo Brasil, além de pessoas de outros países, o que sobrecarrega os setores de atendimento à população. “Eu no lugar da prefeita faria o mesmo. As demissões foram necessárias”, afirmou.
O vice-presidente, Dilmo Batista Santiago (PSB), defendeu as ações da prefeita dizendo que ela está coerente em com a política e as leis que regem a responsabilidade fiscal. “Tenho visto o trabalho de Cláudia. Ela tem sido sensível com a saúde e a educação. Os problemas financeiros com a crise atingem não só aqui, mas todo Brasil”, disse.
O vereador Danilo Barbosa (Danilo Suprilar/PSB) criticou sobre a realização de audiências na Câmara, sem comunicar a todos os vereadores e questionou o concurso público em ano eleitoral. “Nós e o Ministério Público vamos fiscalizar”. Ele ainda disse que a prefeita agiu com arbitrariedade ao fechar os Postos de Saúde e cortar empregos.
O líder do governo, Evaí Fonseca (PRP), defendeu as ações da prefeita argumentando que nenhum ser humano seria irresponsável de fechar postos de saúde para prejudicar a população. Ele explicou que o governo federal cortou 50% das verbas que atendem os estados e municípios. “O remanejamento foi necessário porque os funcionários são pagos pelo estado e pelo governo federal. Não podemos aproveitar do momento político e jogar a população contra Cláudia. Fizemos todo o procedimento com responsabilidade”, disse.
Segundo Evaí, os atendimentos médicos continuam. “As unidades de Vera Cruz e Caraíva seguem atendendo normalmente. Havendo necessidade, os moradores devem se dirigir à UPA, que atende 24 horas”, esclareceu. De acordo com ele, o concurso será aberto em abril de 2016 e que foi uma exigência do TCM e do MP. “Não há ilegalidade”, garantiu.
Discussão
Em meio ao contexto de crise financeira, fechamento de unidades de saúde, demissões, o vereador Paulinho Toa Toa propôs aos demais parlamentares um corte de 50% no salário dos vereadores e nos altos cargos do executivo municipal. Uma discussão começou com o vereador Benedito Santos (Bené do Arraial/PRTB) e houve troca de acusações.
“Você tem oito familiares trabalhando na atual administração”, disparou Paulinho Toa Toa contra Bené do Arraial. “A sua mulher também trabalhou na administração passada”, retrucou Bené. A discussão se estendeu.
Paulinho Toa Toa se retirou da sessão e foi criticado pelo colega: “Ele fala, mas não permanece durante as votações para defender sua opinião”, finalizou Bené do Arraial.
Projetos aprovados em 2ª votação
Executivo Municipal
– Projeto de Lei Nº 048/2015, autoriza o Processo Seletivo Simplificado do Programa Operação Verão 2016, no Município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 041/2015, de autoria do vereador Marcos Antônio Rodrigues dos Santos – considera de Utilidade Pública a Associação Terra Mãe Porto Seguro. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.
Projeto aprovado em 1ª votação
Legislativo Municipal
– Projeto de Lei Nº 042/2015, de autoria do vereador Evaí Fonseca Brito – autoriza a Implementação da Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterapia nos serviços de saúde do Município de Porto Seguro, e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.