O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na quarta-feira, 16 de julho, a resolução administrativa que cria uma vara cível, com competência para área de família, em Porto Seguro. O Tribunal já havia aprovado a instalação de uma vara da fazenda pública na cidade para desafogar o volume processual.
A proposta de criação da vara cível foi apresentada pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha. Para instalar a unidade, a Corregedoria das Comarcas do Interior deverá buscar apoio da prefeitura de Porto Seguro para cessão de servidores e demais infraestruturas. A desembargadora Vilma Costa Veiga, corregedora das Comarcas do Interior, afirmou que visitou a comarca de Porto Seguro, onde constatou a necessidade da instalação da vara, uma vez que só na Vara Crime tramitam mais de 60 mil processos, e no Cível, mais de 15 mil. “A necessidade é premente, pois é um município em constante expansão, conhecido universalmente e visitado por sua estrutura turística. E o trabalho é intenso. Achei razoável o número de servidores”, afirmou Veiga.
Porto Seguro tem mais de 150 mil habitantes e possui apenas três varas e três juízes. Em apenas uma vara, atualmente, tramitam cerca de 90 mil processos da área criminal e fazenda pública. A comarca deve ser elevada à entrância final diante de seu porte e demanda. “Quando se instala uma vara, é como se fosse criado um cargo de juiz de direito. Quer dizer, cada juiz para uma vara representa um custo alto na folha de pessoal”, declarou o presidente do TJ, Eserval Rocha.
Anseio
A corregedoria afirma que a medida atende um anseio dos jurisdicionados, advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O juiz auxiliar da presidência do TJ-BA, Oséias Costa de Sousa, explicou que as novas varas ficarão dentro do Fórum da Comarca de Porto Seguro e que outras varas cederão servidores para que os serviços nas novas varas sejam prestados. Além disso, o Tribunal abrirá um edital de remoção de juízes. “Essa situação vem na esteira das ações adotadas pelo presidente do Tribunal, para a valorização do 1º grau, como por exemplo, a abertura de 31 editais para a promoção e remoção de magistrados, em entrância final de todo o estado da Bahia”, confirmou.
OAB
O presidente da Subseção da OAB de Porto Seguro, José Arruda de Amaral, vê a criação da vara da Fazenda Pública como um avanço substancial na prestação dos serviços da justiça aos jurisdicionados e advogados daquela comarca. “Porto Seguro hoje é atendida pelo juiz da Vara Crime. Devido à grande quantidade de processos, esta acumulação faz com que os autos prescrevam por falta de movimentação. A subseção da Ordem está muito contente com a instalação desta vara, pois ela preencherá a lacuna existente no judiciário local”, explicou Arruda.
Sobre a Vara de Família, José Arruda destacou que o assunto foi pauta da última reunião em que esteve com o presidente do TJ-BA. Mas o presidente da OAB Porto Seguro advertiu que a região ainda carece de mais uma Vara Crime. “Com a Vara da fazenda pública, a Vara Cível terá mais rapidez em suas demais competências. Mas continuamos com um déficit na prestação jurisdicional, principalmente na vara crime, dada a complexidade dos assuntos tratados. Sendo assim, Porto Seguro precisa da instalação de mais uma Vara Criminal”, concluiu.
Fonte: Cláudia Cardozo e Joaquim Castro/Bahia Notícias