Porto Seguro: Sindicato exige cumprimento da lei

Da Redação

A reunião da Câmara Municipal realizada no dia 27 de agosto foi marcada pela discussão sobre o polêmico transporte clandestino na cidade. Representantes do Sindicato e Associações dos Taxistas e dos mototaxistas lotaram o plenário durante a 3ª Sessão do segundo semestre. Os profissionais reivindicam o cumprimento da lei, mais fiscalização e o fim do transporte ilegal das “lotações”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas, Antônio Marcio dos Santos, ofícios já foram encaminhados, no dia 07 de julho deste ano, para a Vara Crime da Comarca, em nome do juíz André Marcelo Strogenski; para a Prefeitura, em nome da prefeita Cláudia Oliveira; para a Promotoria de Justiça do Estado da Bahia; para a Câmara Municipal, em nome do presidente Éllio Brasil; e ao Detran, em nome do coordenador Luis Marcelo Fernandes, “solicitando fiscalização do transporte lotação clandestino”. Porém, até agora não houve êxito.

Uma lei municipal de julho de 2011 “considera irregular e clandestina a execução de qualquer tipo de transporte coletivo de passageiros, sem a correspondente delegação ou autorização do Poder Público, hipótese que ensejará a aplicação de sanções, como: interdição das operações; apreensão e retenção dos veículos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração municipal”.

A maioria dos vereadores, que se manifestaram durante a sessão, declarou apoio à causa dos taxistas, mas alguns lembraram que cabe ao poder público disciplinar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros. Em meio à discussão, alguns representantes do legislativo chegaram a falar que o município hoje tem de 500 a 1 mil veículos, de várias cidades da Bahia e outros Estados, realizando transporte clandestino.

Em comparação com outros municípios da região, fica claro que não há problema de oferta em relação ao transporte de coletivo. Além dos ônibus da Viação Cidade de Porto Seguro transitando por quase todos os bairros, a oferta de táxis e mototaxis é grande.

Fonte: Prefeituras municipais