A Prefeitura de Porto Seguro inicia quarta-feira, 3 de junho, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A campanha consiste em um período de dois meses em que o contribuinte poderá quitar sua dívida de tributos junto ao município, obtendo descontos de juros e multas acumuladas.
“Serão 100% de descontos caso o pagamento seja a vista ou 80% para pagamento parcelado em até 18 vezes”, explicou o superintendente de Tributos, José Arlindo Leal, acrescentando que para pagamento parcelado é necessário apresentar procuração ou documento pessoal.
O Refis abrange todos os tipos de tributos: IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará), entre outros. “O contribuinte deve procurar o setor de Tributos para quitar o pagamento de dívidas ativas, inclusive, dívidas vencidas até março de 2015 estão incluídas”, informa a Procuradora tributária adjunta, Melissa Barcellos.
Aproveite a oportunidade para regularizar sua situação.
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro