Porto Seguro: Processo de eleição da diretoria do conselho tutelar já está em andamento

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Porto Seguro está organizando o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019. 

Porto Seguro possui dois Conselhos Tutelares, como órgãos integrantes da administração pública local, compostos de cinco membros, cada um, conforme escolhidos pela população local para exercer o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

 O processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de dez membros titulares e dez suplentes, para atuarem nos Conselhos Tutelares I e II. 

O COMDICA está publicando editais específicos no Diário Oficial para cada uma das fases do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Após a prorrogação do período de inscrições que vai a partir de 11 de maio ao dia 9 de junho, as próxima etapas deste processo serão: 

· Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório, contendo 20 questões de caráter objetivo sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 05/07/2015; 

· Resultado do exame de Conhecimento específico:

17/07/2015; 

· Prazo para recurso: 20/07 à 22/07/2015;

· Publicação da relação dos candidatos habilitados:

24/07/2015;

· Reunião para firmar compromisso: 27/07/2015;

· Divulgação dos locais do processo de escolha:

28/07/2015;

· Data do processo de escolha unificado: 04/10/2015;

· Divulgação do resultado: 05/10/2015;

· Formação inicial: 1º/12 à 10/12/2015;

· Diplomação: 18/12/2015;

· Posse: 10/01/2016.

Fonte: Ascom prefeitura

 

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