Decisão foi assinada por desembargador do Tribunal Regional Federal.
Liminar vale até o julgamento final do recurso interposto por empresários.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, suspende a decisão de demolição das tradicionais barracas de praia Axé Moi e Tôa Tôa, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A informação foi confirmada pelo G1 nesta segunda-feira (19).
A liminar foi proferida pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, na sexta-feira (16), e vale até o julgamento final do recurso interposto pelos advogados dos proprietários das barracas. Não há previsão para o encerramento do caso.
A informação sobre a suspensão da decisão de demolição também foi confirmada nesta segunda-feira pela assessoria de comunicação da Secretaria de Cultura e Turismo de Porto Seguro. A prefeitura da cidade havia se posicionado contra a demolição das barracas por conta da importância das estruturas para o turismo do município.
A decisão de demolir as barracas foi assinada pelo juiz Alex Scram, da Justiça Federal em Eunápolis (BA), que havia estipulado prazo de 30 dias para o cumprimento da ação. Ele atendeu a ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que as estruturas foram construídas sem autorização da União dentro do perímetro não edificável e teriam suprimido a vegetação de restinga e gerado impactos à paisagem protegida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções consideradas irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE). O juiz de Eunápolis também chegou a pedir para que os donos das duas barracas lacrassem as estruturas, mas os advogados dos estabelecimentos recorreram e as barracas continuaram funcionando.
Implantadas na orla norte do município nos anos 90, as barracas ocupam, cada uma, faixas de cerca de 200 metros de praia e recebem, anualmente, mais de 1,4 milhão de turistas de diversas regiões do Brasil e de outros países, segundo os administradores.
As duas estruturas são palcos de apresentações de bandas locais e nacionais e ficam na praia de Taperapuan. Porto Seguro tem 45 mil leitos para hospedagem e cerca de 80% da economia gira em torno do turismo.
Os empresários ligados às barracas haviam estimado perda de mais de 200 postos de trabalho diretos e um impacto negativo no turismo e na economia, caso a decisão de derrubada das estruturas fosse mantida. Após saberem da possível demolição, ambulantes que trabalham próximo aos complexos fizeram um abaixo-assinado, para tentar sensibilizar a Justiça.
Ação
Conforme o MPF, as barracas ocupam privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR-367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente caracterizada pelo Iphan como Zona de Valor Paisagístico. Os donos das barracas afirmaram, no entanto, que a estruturas sempre tiveram licença para funcionar.
Ainda de acordo com a denúncia do MPF, a Prefeitura de Porto Seguro também é ré no processo, por não fiscalizar as ocupações irregulares em terrenos da Marinha. Segundo as ações do órgão, o próprio município fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700m² de área total coberta.
A prefeitura afirma que a regularização das barracas é parte de um projeto urbanístico que prevê a adequação e o reordenamento da orla norte de Porto Seguro, elaborado pelas Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e de Cultura e Turismo.
Alan Tiago Alves
Do G1 BA