A operação teve como objetivo fiscalizar adolescentes portadores de bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria no Aeroporto Internacional de Porto Seguro.
A Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Seguro (IRF/PSO) realizou, no período de 19 de agosto a 28 de outubro, uma operação no Aeroporto Internacional de Porto Seguro, com o objetivo de fiscalizar voos charter, procedentes de Buenos Aires (Argentina) e fazer cumprir a legislação brasileira que proíbe que viajantes menores de 18 anos tragam em sua bagagem acompanhada bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria.
Foram 35 voos no período, trazendo um total de 5160 passageiros, em sua maioria, adolescentes entre 15 e 19 anos de idade. A operação consistiu em aumentar significativamente o percentual de passageiros submetidos à verificação física de bagagem acompanhada, concentrando tal inspeção nos viajantes menores de 18 anos. Apesar de ampla divulgação dos direitos, deveres e proibições aos viajantes pela Receita Federal, muitos adolescentes portavam bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria – o que é proibido pela legislação que, desde logo, foram apreendidas pelos servidores da IRF/PSO nos respectivos plantões e serão posteriormente declaradas abandonadas para fins de aplicação da pena de perdimento.
Faz parte da missão institucional da Receita Federal do Brasil o exercício da administração e fiscalização aduaneira, que compreende a fiscalização e o controle nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados e, nesse contexto, a Receita Federal busca fiscalizar e cumprir a legislação com intuito coibir qualquer forma de prática ilegal.