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A Semana Nacional do Registro Civil, através da campanha Registre-se!, está acontecendo em todo o Brasil entre os dias 13 a 17 de maio. Em Porto Seguro, a ação também está sendo realizada, com o objetivo de promover os direitos e garantias fundamentais ao pleno exercício da cidadania.
Na terça-feira, 14 de maio, a Reserva Indígena da Jaqueira receberá a campanha, com atenção especial às comunidades indígenas e povos originários. Nos demais dias, os interessados podem procurar o Cartório de Registro Civil, na Rua Cenóbio Avelino de Souza, 65, bairro Manoel Carneiro.
As ações do programa têm como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
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