por Redação*
Todos os anos, a partir do meio do mês dezembro, passando pelo carnaval e indo até o final da alta temporada, os ConselhosTutelares I e II em Porto Seguro, solicitam da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social estrutura extra para atender ao crescimento da demanda de casos de violação dos direitos da criança e do adolescente que ocorrem na cidade.
Neste período, além do volume de turistas, aumenta também o número de crianças e adolescentes que vêm de outras localidades para Porto, principalmente de cidades do Sul e Extremo Sul da Bahia – de Teixeira de Freitas até Ilhéus – de carona, em caminhões e até mesmo em ônibus interurbanos. Muitos destes, com intuito de ficar pedindo esmola ou atuar como guardador de carros, acabam dormindo na rua, usam drogas e são explorados sexualmente.
Segundo os conselheiros, mesmo conhecendo essa demanda e tendo recebido o protocolo de solicitação de estrutura extra, a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Dari Ocarmo Freitas, não se pronuncia sobre o problema. Procurada pela reportagem do jornal O Sollo, a secretária, depois de concordar em nos receber para uma entrevista com hora marcada, mandou que um assessor ligasse logo em seguida para declinar do compromisso alegando não ter nada a declarar à imprensa sobre o caso.
A situação é preocupante e os Conselhos Tutelares já que os conselhos tutelares não têm nenhuma garantia de vagas em abrigos e, menos ainda, recursos para recambiar os menores para as suas cidades de origem ou combustível suficiente para trabalhar. “Hoje recebemos R$ 40,00 (quarenta reais) de gasolina por dia para um plantão de 24 horas, para os CTs atenderem uma área que faz divisa com as cidades de Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itabela e Itamarajú, missão humanamente impossível de realizar” relata um dos conselheiros.
Por conta desses problemas, muitos casos encaminhados para o Conselho Tutelar deixam de ser atendidos. A situação é tão precária que os Conselheiros não têm crédito nos telefones nem para acionar o motorista para atender uma emergência. Se o Conselheiro precisar fazer um procedimento demorado, ou as crianças passam fome ou o ele tira o dinheiro do próprio bolso. A Secretaria de Assistência Social alega que não tem licitação.
“Hoje, em Porto Seguro, a criança e o adolescente não são prioridades. A população precisa saber que quando o Conselho não atende a uma solicitação da comunidade é porque não tem estrutura para trabalhar. Espero que um dia as coisas sejam diferentes e aconteçam como está no ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente), diz o conselheiro José Carlos Dias dos Santos Filho.”
Encaminhamentos judiciais:
MP determina prazo de cinco dias para a SAS de Porto Seguro responder sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares.
Em 19 de dezembro, através do ofício 333/2012, o Dr. Antônio Maurício Soares Magnavita, Promotor de Justiça substituto da Vara da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia, atendendo ao pedido do Conselho Tutelar de Porto Seguro, determinou prazo de cinco dias para a Secretária de Desenvolvimento Social Dari Ocarmo Freitas, responder se já foram atendidas as solicitações contidas no ofício 438/2012, do Conselho Tutelar.
Poder Judiciário foi comunicado da falta de estrutura dos Conselhos Tutelares I e II
Através do ofício 439/2012, de 19 de dezembrode 2012, o Conselho Tutelar de Porto Seguro solicitou do Dr. André Marcelo Strogenski, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca dePorto Seguro, o pedido de Determinação Judicial, para que Dariocarmo Freitas,Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, venha a cumprir de imediato aestruturação dos Conselhos Tutelares, bem como as vagas em entidades deatendimento no período de alta temporada, sob pena de descumprimento.
Veja abaixo os itens solicitados pelos CTs:
*R$ 50,00 de créditos em cada aparelho, nos doze telefones celulares do órgão;
*02 (dois) carros extras com motorista;
*Diárias extras para os recâmbio de emergência;
*Kit de lanches, sucos, café, açúcar, fraldas, leite e vale alimentação para os procedimentos demorados envolvendo crianças, adolescentes e seus responsáveis;
*Disponibilidade da Rede de Atendimento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 24 horas para dar suporte;
*Confirmação das vagas nas entidades de atendimento para institucionalização temporária nos casos de emergência:
– Crianças de 0 a 6 anos de ambos os sexos;
– Crianças de 07 a 11 e adolescentes de 12 a17 anos em CASA DE PASSAGEM do sexo MASCULINO e do sexo FEMININO, devidamente separados por sexo e faixa etária;
– Crianças de 07 a 11 e adolescentes de 12 a17 anos em INSTITUIÇÃO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS do sexo MASCULINO e do sexo FEMININO devidamente separados por sexo e faixa etária;
– Adultos em INSTITUIÇÃO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS do sexo MASCULINO e do sexo FEMININO devidamente separados por sexo e faixa etária (casos que envolvam crianças e adolescentes com determinação de afastamento do agressor e/ou dependente químico do lar);
– Abrigamento de MULHERES ADULTAS nos casos que envolvam crianças e adolescentes e ameaças de morte (casos encaminhadospela Delegacia Especializada de Proteção a mulher – DEAM e atendido e Desenvolvimento Social s pelo Centro de Referência Especializada em Serviço Social da SMTDS).
*Com informações de José Carlos Filho/Cons. Tutel. de Porto Seguro I