O Ministério Público do Estado da Bahia acionou a Secretaria Municipal de Obras para que se manifestasse a respeito das áreas de equipamentos comunitários ocupadas no Parque Ecológico -Loteamento João Carlos, etapas I, II e III, bem como em outras áreas do município. A notificação foi expedida no dia 10 de março, com prazo de 10 dias para a resposta. A equipe técnica da Secretaria de Obras fez um levantamento fotográfico cadastral das áreas, detectando que não são ocupações de áreas destinadas a equipamentos públicos e sim utilizadas por particulares e por entidades religiosas.
De acordo com o secretário, Marlus Brasileiro, esses dados foram repassados ao Ministério Público, que tomará as devidas providências. Ele conta que a utilização de espaço público de forma indevida, seja ela por meio de autorização sem embasamento ou fruto de invasões, acarreta prejuízo inestimável à população, “haja vista as demandas de lotes que atualmente existem na secretaria para a construção de equipamentos comunitários de esporte, saúde e educação, ocorrendo dificuldades de encontrar locais para suas implantações”, argumenta.
O secretário diz que o município foi contemplado na Secretaria de Esportes com equipamentos de esporte olímpico, pelo Ministério dos Esportes, que construirá o Centro de Iniciação Esportiva (CIE), modelo III, composto por ginásio poliesportivo, área de apoio incluindo enfermaria e pista de atletismo. “Corremos o risco de perdermos esse benefício por falta de área disponível”, alerta Marlus Brasileiro, acrescentando que só a pista de atletismo necessidade de 140 metros de comprimento.
Ele explica que área pública não pode ser doada por prefeitos sem que haja aprovação pela Câmara Municipal. “Alguns gestores se utilizam da prerrogativa de ter o poder em mãos para utilizar desse benefício da doação de terra pública em benefício próprio. O problema disso tudo é que as pessoas envolvidas nessa prática não conhecem a lei e a oferta da doação vem de alguém que acreditam ser idônea”, conclui.
Ascom da Prefeitura de Porto Seguro