A Superintendência de Vigilância em Saúde de Porto Seguro realizou nesta quarta feira, 10/11, no laboratório LMRR reunião com os representantes da Polícia Civil, Polícia Militar (CICOM), Departamento de Polícia Técnica, proprietários de funerárias, Rede de Urgência e Emergência, Hospital Municipal, UPA24H, SAMU, Vigilância Sanitária, Atenção Básica e o Programa Melhor em Casa (Atendimento Domiciliar). Este encontro, pioneiro em Porto Seguro, teve o objetivo de fortalecer a parceria entre todas as instituições do município, que realizam serviços nos casos de óbito em domicílio.
Entre os assuntos abordados foram discutidas e analisadas a necessidade de unificar os procedimentos e condutas para a implantação do fluxograma de óbito em domicilio, em conformidade a Portaria nº 23/2015, que normatiza e estabelece a responsabilidade médica no fornecimento da declaração de óbito no âmbito da Secretaria de Saúde de Porto Seguro. Esta Portaria foi elaborada com fundamento na Lei Nacional nº3268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e outras providências e nas normativas oriundas do Código de ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009 e a Resolução CFM nº2110/2014).
Os dados estatísticos apresentados pela Superintendente da Vigilância em Saúde, Márcia Quaresma, apontam que de janeiro a 9 de novembro de 2015 ocorreram 733 óbitos gerais no município. Sendo que 550 são referentes aos residentes de Porto Seguro e 183 óbitos fora da área de residência do município.
Para a Secretária de Saúde, Edna Alves, a articulação de todos os setores envolvidos é fundamental para o aperfeiçoamento dos trabalhos de constatação do óbito já efetivados e que necessitam da normatização legal visando garantir o bom funcionamento do serviço em Porto Seguro.
“De acordo com o Ministério da Saúde, a declaração de óbito foi implantada em 1976 em todo o país como documento base do sistema de informações sobre mortalidade e tem dois objetivos principais: o primeiro é o de ser o documento padrão para a coleta das informações sobre mortalidade, que servem de base para o cálculo das estatísticas vitais e epidemiológicas do Brasil; o segundo, de caráter jurídico, é o de ser o documento hábil conforme preceitua a Lei dos Registros Públicos- Lei 6015/73, para lavratura, pelos Cartórios de Registro Civil, da Certidão de óbito, indispensável para as formalidades legais do sepultamento”, esclarece.
Ascom da Prefeitura de Porto Seguro