A exploração sexual de crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso tendem a aumentar significativamente.
A prefeita, Cláudia Oliveira, preocupada com o problema, determinou que a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social intensificasse seu trabalho de combate e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.Por conta disso, a secretaria se mobilizou, lançando no dia 25, uma campanha,na Câmara Municipal de Porto Seguro.
A secretária de Governo, Roberta Caires, representou a prefeita, Cláudia Oliveira. Falou sobre a importância da comunidade estar atenta e pronta para denunciar. A secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Shika Anamiodi, reforçou as palavras de Roberta. “Estamos empenhados no combate da exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Chamamos toda a comunidade para essa empreitada”, conclamou.
Aderindo às diretrizes do governo federal, as redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha “Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes”. A secretária, Shika Namiodi, diz que o objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.
A campanha atende ao Artigo 227 da Constituição Federal, que informa ser dever da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, entre outras coisas, o direito à dignidade, a salvo de toda forma de exploração, violência e crueldade.
Atenção redobrada
De acordo com estudos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), tem sido frequentemente constatado a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.
“Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade,quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, explica a secretária.
As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Porto Seguro