O Ministério Público do Estado, através da promotora Lair Faria Azevedo, emitiu uma recomendação, na segunda-feira, 19, para que a Prefeitura de Porto Seguro se abstenha de pagar os salários atrasados dos servidores públicos por meio de empréstimo consignado. O empréstimo havia sido a solução encontrada pelo Executivo municipal e pelos sindicatos para que os servidores recebessem de forma integral, e não parcelada, os salários de dezembro e o 13º, que ainda não foram pagos. Pelo acordo, o empréstimo seria tomado individualmente, em nome do servidor, e pago pela prefeitura.
No entanto, a promotora Lair Azevedo emitiu parecer contrário a todas as formas de parcelamento junto a bancos e instituições, ficando a obrigação do pagamento por conta da prefeitura municipal. O MP recomenda ainda que a prefeitura declare a nulidade de qualquer contrato que eventualmente tenha sido firmado com o banco Panamericano ou quaisquer outras instituições financeiras.
Após a recomendação baixada pelo MP, o presidente do SINSPPOR – sindicato que representa os servidores públicos de Porto Seguro -, Joilton Lima, emitiu uma nota afirmando que a entidade irá se reunir com o Executivo para definir novos procedimentos a serem adotados para o pagamento dos salários.