Na manhã desta quarta-feira a (02/08), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram a OPERAÇÃO GÊNESIS, que visa desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitação e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviço de transporte escolar no município baiano de Porto Seguro.
Cerca de 100 Policiais Federais e cinco servidores da Controladoria-Geral da União, cumprem 5 (cinco) mandados de prisão temporária, 15 (quinze) de busca e apreensão e 37 (trinta e sete) mandados de condução coercitiva nos municípios de Guaraciaba, Manhuaçu e Viçosa, em Minas Gerais, e Eunápolis, Itabela, Porto Seguro e Salvador, na Bahia.
As investigações iniciaram há cerca de dois anos, e permitiram constatar, primeiramente, o direcionamento da licitação para favorecer uma empresa integrante do esquema criminoso. Essa empresa, depois, era beneficiada com sucessivos vultosos aditivos ao contrato firmado com a Prefeitura, facilitados pela inclusão de novas rotas originalmente não previstas, que eram aprovadas por servidor público municipal também participante da fraude. Parte do dinheiro destinado ao pagamento do contrato era desviado, retornando em benefício desse servidor e de outros investigados.
Servidores da própria Prefeitura Municipal, como professores e motoristas, eram subcontratados para a execução do transporte escolar, na maioria das vezes por valor muito inferior ao recebido do Município pela empresa, sendo essa umas das formas através das quais o dinheiro era desviado.
No total, os recursos liberados para contratação da empresa, inicialmente orçados em 8.288.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e oito mil reais) já alcançaram a cifra de R$ 37.895.062,32 (trinta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) com os aditivos, sem que tenham ocorrido novas licitações. Estima-se que o custo diário do serviço de transporte escolar no município de Porto Seguro ultrapasse os R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Apura-se ainda a possível sonegação fiscal por parte de alguns dos investigados, cujos nomes encontram-se inscritos em dívida ativa, com débitos em montante superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
O nome da operação remete ao Livro de Gênesis da Bíblia, quando a luz deu fim às trevas, em uma referência à descoberta das fraudes que vinham se perpetuando no tempo.
Os investigados, na medida de sua participação, responderão pelos crimes de organização criminosa (art. 2o, Lei 12.850/13), fraude à licitação (arts. 89 e 98, Lei 8.666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, CP) e sonegação fiscal (art. 299, CP).
Diante das repercussões da Operação Gênesis, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro emitiu uma nota de esclarecimento que pode ser lida abaixo na integra:
