A Polícia Civil de Teixeira de Freitas, através do Núcleo de Homicídios, concluiu as investigações sobre a morte de Lucieda Lima Magalhães Oliveira, também conhecida como “Loira”, que trabalhava como servente na Secretaria Municipal de Segurança Pública de Teixeira de Freitas.
Em 07/04/2024, Lucieda participou de uma reunião festiva na residência de amigos, quando perdeu a consciência. Dentro daquelas circunstâncias, os demais participantes da festa pensaram que a vítima pudesse estar apenas dormindo, em decorrência de coma ocasionado pela ingestão de bebida alcoólica. Por isso, acomodaram-na numa rede até o amanhecer do dia.
Somente depois de passadas várias horas é que os envolvidos perceberam que Lucieda estava enferma. Levaram-na, então, aos cuidados médicos, onde foi constatada uma grave lesão cerebral, ocasionada pela ocorrência de um acidente vascular cerebral.
Apurou-se que Lucieda sofreu um AVC durante a festa e este fato foi agravado pela demora com que ela recebeu os primeiros cuidados médicos. Com o passar das horas, a lesão cerebral causada pelo AVC foi se consolidando, razão pela qual Lucieda chegou ao hospital praticamente em morte cerebral. Após 36 dias na UTI, aos 13/05/2024, Lucieda faleceu.
De início, suspeitou-se de um possível envenenamento por “boa noite cinderela”, vez que uma das participantes da festa – e amiga de Lucieda – também narrou que sofrera um “apagão”, perdendo a memória e reclamando de dores no outro dia. Todavia, esta hipótese foi afastada pelo Laudo Toxicológico desta testemunha – demonstrando não ter havido entorpecimento – e também pelo laudo necroscópico, apontando a inexistência de envenenamento como causa da morte de Lucieda.
Também se verificou que Lucieda sofria de ansiedade e pressão alta, o que a obrigava a tomar remédios de prescrição controlada. Artigos médicos foram utilizados para instruir o feito, mostrando que a hipertensão por recrudescer o risco de derrame cerebral. Além disso, o álcool é fator de aumento dos efeitos hipertensivos, o que, por sua vez, aumenta o risco de AVC.
Em seguida, perscrutou-se sobre a possibilidade de ocorrência do crime de omissão de socorro, porquanto os participantes da festa demoraram em levar Lucieda a atendimento médico. Contudo, dadas as circunstâncias do fato (de alta ingestão de bebida alcoólica), viu-se não ter havido dolo direto ou eventual por parte dos envolvidos, o que afastou o crime.
Os fatos foram investigados no Inquérito nº 27358/2020, que foi encaminhado ao Poder Judiciário em 07/06/2024 como fato atípico.
Será instaurado outro procedimento para investigar se houve o crime de omissão de socorro por parte de servidor do SAMU que recusou deslocar uma ambulância para realizar o atendimento da vítima, sob a alegação de não atenderem “bebedeira”.