Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã de quarta-feira (03/04), os vereadores, dentre tantas outras proposições e apresentações de projetos, aprovaram seis Projetos de Lei de autoria do parlamento. Um do vereador Valci Vieira (SD), que institui no calendário do município a campanha do “Mês Municipal de Atividades para a Educação no Trânsito”. O Projeto de Lei do Legislativo nº 04 de 12 de março de 2019 visa instituir a campanha no intuito de incentivar, além de outros públicos, principalmente os alunos do ensino fundamental II a desenvolver e executar tarefas relacionadas à educação no trânsito, trazendo para os mesmos um maior conhecimento, com o intuito de alertar e educar desde cedo os diversos usuários das vias.
Outro do vereador Marcílio Carlos Goulart (PT) que dispõe sobre a criação da Lei Coração da Mulher versando sobre orientações voltadas ao diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 03 de 11 de março de 2019, de autoria do vereador Marcílio Goulart prevê uma campanha de prevenção e cuidados, e sua realização deverá ser, anualmente, na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A Campanha tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de prevenção, além da realização de palestras, programas de orientações, nutrição, exames preventivos e verificação de pressão arterial.
E um do vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos públicos e privados do município inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. O Projeto de Lei do Legislativo nº 05 de 12 de março de 2019, de autoria do vereador Jonathan Molar, versa sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de todas as áreas, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, similares e órgãos públicos. Devem fazer a inclusão do símbolo mundial da conscientização do autismo nas placas de atendimento prioritário e fazer jus ao cumprimento da prioridade, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista, a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O parlamentar campeão de projetos aprovados pelo parlamento foi o vereador Adriano Santos Souza (Podemos) que teve sufragado o Projeto de Lei do Legislativo nº 07 de 19 de março de 2019, que prevê incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal do “Quebrando o Silêncio”. O Projeto de Lei contempla o evento cultural que deverá ser realizado anualmente no último sábado do mês de agosto, e tem por finalidade ações de cunho informativo e conscientização a respeito da violência doméstica, incluindo caminhadas, fóruns, escola de pais, eventos de educação e outros tipos de manifestações alusivas ao tema.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 06 de 14 de março de 2019, que tem o objetivo de oficializar a Gincana de Lazer, Esportes e Cultura em comemoração ao aniversário do município de Teixeira de Freitas, dispondo sobre normas e procedimentos. O vereador Adriano Souza explica que os princípios do projeto são a união entre o Poder Público Municipal e a iniciativa privada para promoção esportiva e de lazer; a integração da comunidade através de atividades/provas que promovam o social, com vistas ao cultivo da solidariedade e promoção pública e gratuita do esporte, lazer e cultura; a promoção de valores como respeito ao próximo, a cooperação e a cidadania; e a preservação da tradição que representa o evento.
Foi ainda aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2019, de autoria do vereador Adriano Souza que propõe instituir a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego no município de Teixeira de Freitas. De acordo o parlamentar, o objetivo é instituir na cidade a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, idealizada para a última semana do mês de maio, promovendo, através de escolas públicas e privadas, atividades de orientação profissional aos estudantes. Para isso, caberá à Secretaria de Educação firmar parcerias com as instituições, bem como convidar profissionais das diversas áreas para as ações de informação, como exposição de profissões, palestras, entrevistas, discussões em grupo, entre outros recursos didáticos que possam agregar professores, alunos e sociedade civil. Todos os Projetos de Lei aprovados já foram encaminhados para a sanção do prefeito municipal.