O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (11/03). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão, o senador Otto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o estado, secretários estaduais, entre outras autoridades. Além de Plínio Carneiro Filho, que sucedeu o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, tomaram posse, como vice-presidente, o conselheiro Raimundo Moreira e, como corregedor, o conselheiro Fernando Vita.
Em seu discurso, o novo presidente renovou o seu compromisso de “trabalhar com afinco, dia após dia, para que o TCM cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais de – em nome dos cidadãos – fiscalizar as contas públicas dos 417 municípios baianos e contribuir, orientando os gestores, dando assim mais eficácia aos investimentos públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população e evitando desperdícios, ou mesmo desvios”.
Destacou que o TCM deve se antecipar a eventuais problemas nas contas e, em nome da economicidade, da eficácia buscar o melhor retorno para a população. E para isso é preciso “acompanhar e avaliar os investimentos públicos ao longo de todo o processo, não apenas a posteriori, quando já não será possível evitar prejuízos”. Observou que, para isso, irá estimular a realização de auditorias temáticas, de modo a melhor qualificar os investimentos municipais em Saúde, Educação, Transporte e Limpeza Urbana. “É isto que a população espera de nós todos, servidores públicos” – enfatizou.
O presidente Plínio Carneiro Filho alertou que “somos e seremos sempre intolerantes com a desonestidade, com o desvio dos recursos públicos, com os maus gestores”, mas isto não significa a “conversão de nossa ação em ânsia para reprimir gestores públicos”. E acrescentou: “Não é com o número de ressalvas detectadas em contas municipais que poderemos medir nossa eficiência. Mas, sim, com a verificação conclusiva do desempenho dos recursos públicos”.
Disse ainda que considera essencial uma maior interação com os jurisdicionados, prefeitos, vereadores e demais gestores públicos municipais. Observou que os municípios são, num quadro de crise econômico-financeira, entre os entes da federação, os mais penalizados. E, por outro lado, os mais cobrados, em razão da sua proximidade com o cidadão. “É neles que se executam as ações e políticas públicas e o atendimento direto à população. Não sem razão, vemos que cada vez mais lhes são transferidos encargos, sem, no entanto, que sejam acompanhados do devido aporte dos recursos necessários à execução”.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que o TCM, nos limites de sua competência, vem procurando ajustar procedimentos que permitam aos jurisdicionados minimizar falhas que normalmente levariam à rejeição de contas. No entanto, frisou que, todavia, “a transigência tem limites. E os limites são os princípios constitucionais e as leis que balizam e orientam nossa atuação. Os administradores devem fazer escolhas, estabelecer prioridades, ter coragem de adotar decisões que muitas vezes parecem duras, cruéis, mas que são necessárias.
O novo presidente do TCM foi o primeiro servidor do corpo técnico do tribunal, concursado, a ascender ao cargo de conselheiro, em vaga não destinada a auditor. Ele ingressou na Casa, no final da década de 1980, inicialmente, para exercer cargo comissionado, mas se inscreveu e foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Técnico de Controle Externo do TCM. Em 2010 foi indicado pelo então governador Jaques Wagner para o cargo de conselheiro na vaga decorrente da aposentadoria do hoje senador Otto Alencar. Plínio Carneiro Filho teve seu nome aprovado para integrar o TCM por expressiva votação na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele tem, em seu currículo, quase 30 anos de dedicação ao serviço público. O novo presidente é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e pós graduado em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Realizou ainda cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Orçamento e Contabilidade Pública.
O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao deixar a presidência do TCM, lembrou que no dia anterior, 10 de março, o TCM completou 48 anos de sua criação. E que, ao longo de sua trajetória tem enfrentado e passado ao largo de tormentas, de “incompreensões e recorrentes ameaças por conta de sua firmeza no cumprimento das leis, especialmente na observância dos parâmetros que concorrem para assegurar o equilíbrio das contas públicas”.
Ao fazer um balanço de sua administração, destacou o processo de modernização e de aprimoramento dos processos e práticas de trabalho. “Novas ferramentas tecnológicas foram incorporadas, competências profissionais aprimoradas. O quadro técnico foi recomposto mediante a realização de concurso público. O ambiente de trabalho foi renovado, com investimentos na melhoria das instalações, readequação de espaços e aquisição de equipamentos”.
Chamou a atenção, em especial, para a implantação do processo eletrônico de apresentação e análise de contas, que permitiu ao tribunal – e aos municípios – reduzir custos e aumentar a transparência, segurança e agilidade na apreciação das contas, “o que tornou mais eficiente as ações fiscalizatórias e as auditorias”. Neste processo, ressaltou a disponibilização de diversas ferramentas tecnológicas, a exemplo do “painel do gestor”, não só para auxiliar os prefeitos no acompanhamento dos gastos públicos nas áreas da educação, saúde e de pessoal, como também para contribuir com o controle social, facilitando aos cidadãos, pelo site do tribunal, o acesso a informações importantes sobre a administração municipal.
O ex-presidente reconheceu e agradeceu a valiosa parceria que se estabeleceu com o Ministério Público Estadual, com o Ministério Público Federal, com a Superintendência da Polícia Federal na Bahia, com a Controladoria Geral da União e com os tribunais de contas brasileiros e, em especial, com suas entidades representativas – a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa- IRB. Destacou ainda, a parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), ao longo da administração do conselheiro Gildásio Penedo Filho.
Dezenas de autoridades participaram de solenidade
O vice-governador João Leão participou na manhã desta segunda-feira (11/03) da posse do novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e representou, na cerimônia, o governador Rui Costa, que não compareceu em razão de compromissos previamente agendados. O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, esteve na sede do tribunal e cumprimentou o novo presidente, mas não pôde participar da solenidade, onde foi representado pelo vice-prefeito, Bruno Reis. Além deles, dezenas de autoridades estaduais prestigiaram a cerimônia, entre elas desembargadores, procuradores, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e secretários estaduais e municipais, além de servidores públicos e familiares e amigos do novo presidente do TCM.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, o senador Otto Alencar – ex-conselheiro do TCM –, o desembargador Augusto de Lima Bispo, que representou também o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rotondano. Também o subprocurador geral da República, Augusto Aras, que representou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) conselheiro Gildásio Penedo Filho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Linhares e procurador de Justiça e secretário geral do Ministério Público da Bahia, Paulo Gomes Júnior. Presentes ainda o Defensor Público Geral, Rafson Ximenes, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia) Fabrício de Castro Oliveira, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.