O senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a criticar o foco do debate sobre o PL 41 apenas sob o aspecto do acesso a dados do passado e sua classificação sigilosa para prazos de publicização. Para ele, o projeto é uma ferramenta consolidadora do processo democrático, de transparência, de fiscalização e de combate à prática de corrupção.
“Às vezes, alguém induzido por erro termina provocando prejuízo aos cofres públicos. Ora, se tem o mecanismo de transparência, de publicização desse ato, esse erro pode ser imediatamente corrido, portanto, reparado antes do dano, antes do ato, antes da ação se consagrar”, discursou o senador na noite desta terça-feira (23).
Pinheiro enxerga a proposta como ferramenta para antecipar-se a cada fato: “Quanto mais publicizado, mais fácil é para evitar a malversação, o erro”. Segundo explica, consta no projeto a obrigação dos governantes de colocar na internet todas as atitudes, atos, contratos, licitações, compras e alteração.
No programa Entrevista Record Atualidade, que vai ao ar essa noite, o jornalista Paulo Henrique Amorim entrevistou Pinheiro sobre o PL 41, com foco na informação pública. No seu site Conversa Afiada, o jornalista questiona: “Por que o Senado segura o acesso à verdade?”.
Paulo Henrique confronta a opinião de senadores ex-presidentes que “invocaram razões de segurança nacional para impedir a aprovação” com a do senador baiano. O jornalista anota: “Walter Pinheiro não acredita em nada disso. Para ele, a restrição é de outra natureza (…). Segundo Pinheiro, não são os segredos do Barão do Rio Branco que incomodam”. O senador do PT da Bahia também falou da nova lei da TV por assinatura, da qual foi o relator na Casa. Confira o texto de Paulo Henrique Amorim aqui.
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