O senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a defender, como desdobramento de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mudança da base de cálculo e dos parâmetros para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Segundo o parlamentar, atualmente o cálculo para o FPM, a partir do censo do IBGE, promove distorções que impacta negativamente em alguns municípios.
“Hoje, uma simples migração ou uma leitura de migração de cidadãos de um município para o outro implica perda de arrecadação”, explicou o senador, citando municípios no Piauí e na Bahia onde apenas oito cidadãos definiram a faixa de arrecadação local. “Mais de cem municípios no Brasil tiveram prejuízo no período passado”, revelou.
Segundo Pinheiro, além da disposição do governo federal e da Secretaria do Tesouro em modificar a base de cálculo, existe no Senado uma PEC, de autoria do então senador Tião Viana, que traz a alteração nos cálculos para a FPM. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concordou com Pinheiro: “Hoje, são degraus que definem os repasses; e a proposta do ex-senador Tião Viana é uma variação linear, o que é muito mais razoável e muito mais justo”.
Guerra Fiscal – Em relação à sentença do STF sobre a guerra fiscal entre os Estados, tanto Delcídio quanto Pinheiro reafirmaram a CAE como local apropriado para abrigar esse debate. “Eu continuo insistindo que o palco para tratar esse tema é essa Comissão. Acho que é importante não criarmos algo paralelo, não esvaziarmos. Nós estamos na linha de resolver isso, e dar celeridade a essa matéria que é muito importante”, afirmou Pinheiro. Já Delcídio se colocou contrário à criação de outra comissão dentro do Senado para discutir a matéria porque, “além de tudo, prejudica o bom desempenho dos parlamentares.
Fonte: Ascom do senador Walter Pinheiro