O senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou durante pronunciamento ontem (19), no Senado, a reintegração de mais 432 servidores públicos, demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), coordenada pelo Ministério do Planejamento. Agora eles poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem, de acordo com 19 portarias publicadas no Diário Oficial da União da última quarta-feira (18).
Pinheiro lembrou que desde quando era deputado federal atuava para que os funcionários fossem reintegrados. “Foi uma luta que nós empreendemos desde aquele período, na Câmara dos Deputados. Com certeza ainda continuaremos lutando para que outros servidores daquela época possam voltar às estruturas das estatais, dos Correios, do setor elétrico, do setor telefonia, do setor aeroportuário brasileiro”, destacou.
Os atos beneficiam ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj. Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Também foram chamados ex-funcionários do Serpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).
Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista. A reintegração não contempla ressarcimento de salários.
O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidenta interina da CEI, Erida Maria Feliz.
Fonte: Ascom do senador Walter Pinheiro