O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), protocolou nesta quarta-feira (27), um requerimento de moção de repúdio ao golpe de Estado perpetrado na República do Paraguai contra o presidente Fernando Lugo. No requerimento para apreciação, o líder petista pede que os Conselho de Chefes de Estado e de Governo da Unasul suspendam as prerrogativas e os direitos políticos do estado membro do Mercosul e da Unasul, até que a ordem democrática seja restabelecida, com base no protocolo de Ushuaia e também no protocolo adicional ao tratado constitutivo da Unasul sobre os compromissos com a democracia.
Na visão do petista, as acusações que levaram ao impeachment de Lugo são frágeis e levianas. Ele destaca o “rito sumário” e afirma que o presidente deposto não teve direito de defesa. “Quero lembrar que, no Brasil, quando se aprecia qualquer tipo de julgamento de mandato parlamentar, haja vista o exemplo desta própria Casa, há todo um processo, todo um rito processual seguido e toda a margem de defesa é concedida para que aquele que está em julgamento tenha a oportunidade de apresentar sua defesa, apresentar seus argumentos, para que não tenhamos um processo de rito sumário, algo que, na realidade, é muito mais associado a um golpe, mas aplicado através das instâncias democráticas, portanto, se escondendo por meio dessas instituições”, destacou Pinheiro.
O documento explica que o protocolo de Ushuaia prevê, em seu artigo 4, a aplicação de sanções que incluem a suspensão dos direitos e prerrogativas assegurados no tratado, aos membros que pratiquem ou ameacem praticar rupturas da ordem democrática. O mesmo documento, explicou o líder petista, prevê sanções severas, entre as quais está incluída a suspensão do bloco.
Pinheiro enfatizou que Fernando Lago foi submetido, de forma indigna, a um rito sumário, que durou menos de 48 horas e quem nem de longe foi assegurado ao acusado o devido processo legal e o direito ‘a defesa. O requerimento segue agora para tramitação na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Fonte: Ascom de senador Walter Pinheiro