PEC 37

Tem coisas que não dá para explicar. Algumas porque não têm mesmo qualquer explicação, como batom na cueca, por exemplo. Outras, porque por mais que se explique, algumas pessoas jamais entenderão, como por exemplo, quando a gente (os homens) chama uma mulher de gostosa e elas não entendem como podemos achá-las gostosas sem que tenhamos comido. E ainda há outras coisas que explicando é que fica pior. É tal do “quem muito explica, se complica”!

Por exemplo, como explicar a PEC37? A emenda que já está no congresso em vias de ser votada, pretende tirar o poder nos Ministérios Públicos de investigar e até incriminar agentes públicos. É um retrocesso que não tem qualquer explicação. Fico imaginando até mesmo o deputado autor de uma emenda como essa, mesmo que esteja abarrotado de processos a responder, o que ele pensa que vai enfrentar com uma proposta dessa natureza. Apenas levantar a discussão, já é descabido de tal forma que não tem qualquer explicação.

PEC 37 II

De fato, alguns promotores (uma boa parcela), é de uma inércia que dá agonia. Outros, sem reciclagem ou rodízio de localidade, caem nos inevitáveis vícios de relações com os agentes públicos e ainda tem os verdadeiramente preguiçosos. Porto Seguro, por exemplo, conta com pelo menos 6 promotores, se não me engano. Mas, façamos uma radiografia da situação da infância e juventude, de crianças jogadas na rua, em plena porta do MP, outras tantas se prostituindo em cada esquina, para constatarmos como vem sendo cuidada a vara. Basta lembrarmos que repousava há mais de 10 anos nas mesas do nosso Ministério Público os projetos de Lei que exigem a implantação dos taxímetros. Tem sim, muito o que fazer, mas…

Existe, realmente, uma inoperância – pelo menos aos olhos leigos da população – por parte do Ministério Público, sobretudo de ações contra corrupção. Conversando com um vereador, há poucos dias, ele me disse que simplesmente deixou de apresentar denúncias e até mesmo cobrar que algo fosse feito. Segundo ele, depois de várias denúncias e nenhuma delas teve sequer um passo dado, achou por bem se dirigir exclusivamente ao Ministério Público Federal. Seria horrível se essa descrença do edil contaminasse também a população. Podem até estar inertes, mas é tudo que nos resta.

PEC 37 III

Então, apesar do quadro de desânimo, é impensável acreditarmos que existe ainda a intenção de tirar os poderes dos Ministérios Públicos, reservas morais remanescentes da Justiça. Enquanto estávamos achando que nos deparávamos com um divisor de águas, com as manifestações dos ministros da Justiça, especialmente do Presidente do STF, Joaquim Barbosa, no julgamento do ‘mensalão’, agora encontramos a via de mão dupla, quando o congresso estará advogando em causa própria, tirando dos promotores a qualificação de algozes… do próprio congresso.

 

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