“O atual governo fez muitas promessas aos servidores públicos na campanha de 2006, mas, de fato mesmo, o que aconteceu foi o retrocesso nas políticas para o funcionalismo nos últimos anos”, afirma Paulo Souto, que esteve nesta tarde de quinta-feira (16/09), em Eunápolis. À noite, participa de comício em Itapebi.
O candidato a governador pela coligação “A Bahia Merece Mais” (DEM/PSDB) destaca como exemplo de promessas não cumpridas a questão da URV, para a qual foi anunciada uma solução, mas o que se vê é o mandato de Jaques Wagner chegando ao fim e o governo evitando o reconhecimento do direito dos servidores do Poder Executivo, com uma série de recursos sendo interpostos na Justiça.
Lembrando que quem negociou, fez acordo e viabilizou o pagamento das diferenças da URV aos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário foi ele, Paulo Souto se compromete, no caso de eleito, a negociar com os servidores o pagamento da URV tão logo seja tomada a decisão final da Justiça. “Reconhecemos o direito dos servidores do Poder Executivo e não vamos nos utilizar de novos recursos judiciais para protelar a solução”, afirma.
Seguindo uma política de respeito e valorização do funcionalismo público, Paulo Souto pretende discutir com a classe o estabelecimento de cotas de cargos de provimento temporário para ocupação obrigatória por servidores efetivos. Outra medida prevista no seu plano de governo, é a retomada do Programa Habitacional do Servidor Público, que subsidiava a aquisição de casa própria para o servidor estadual, mas foi descontinuado pelo atual governo.
Bandeira de campanha, mas depois esquecida pelo atual governo, os concursos públicos também serão retomados por Paulo Souto na medida das necessidades da administração pública. Ele lembra que, no período 2003/2006, vários concursos foram realizados para as áreas de saúde (2.400 vagas), educação (4.500 vagas), segurança pública (3.600 vagas) e Embasa (900 vagas).
“Nomeamos 13.000 novos servidores. Desconheço números verdadeiros que demonstrem um número maior de concursados pelo atual governo”, afirma Souto, indagando: “que concurso fez o atual governo para a área de Educação?”. Segundo ele, a resposta é nenhum.
O candidato democrata observa que, “se não fosse a decisão judicial decorrente de ação da oposição na Assembléia, que o governo atual teima em não obedecer, nem uns poucos professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso feito no governo anterior teriam sido nomeados”.
Para Paulo Souto, o que o atual governo fez foi aumentar bastante as contratações por intermédio do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo). “Logo eles que condenavam tanto esse tipo de contratação temporária de pessoal”.
Além disso, destaca o candidato democrata, o governo atual tentou eliminar o direito do servidor efetivo, que ocupa cargo de provimento temporário por 10 anos, consecutivos ou não, de passar a perceber o valor do cargo de maior hierarquia exercido por mais de dois anos.
“Essa e outras medidas retrógradas não foram efetivadas, porque a oposição resistiu na Assembléia Legislativa”, lembra o ex-governador que criou o PLANSERV, o FUNPREV, a GAP com reajuste igual ao do soldo, a Certificação de Professores, a Carreira de Gestor Público e o Fundo de Previdência da Embasa.