O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) unificou as Varas dos Juizados Especiais em 26 comarcas do interior baiano para aumentar a celeridade processual nessas localidades.
Desta forma, os juizados destas comarcas, que até então dividiam-se em Juizado Cível e Juizado Criminal, passam a atender, indistintamente, ambos os feitos.
As comarcas que tiveram seus juizados unificados foram as de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Coaraci, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Ipirá, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Riachão do Jacuípe, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
A determinação leva em consideração a necessidade de se garantir a prestação jurisdicional eficiente e eficaz em todo o Estado, bem como a desproporção entre a quantidade de processos que tramitam nos juizados criminais e nos juizados de competência cível.
A resolução do Tribunal Pleno que unifica os juizados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (27/8).
Clique aqui e veja a Resolução nº 19/2013.
Conciliação
Os Juizados Especiais foram criados há 15 anos e se consolidam cada vez mais enquanto importante serviço prestado pela Justiça. Com foco na resolução de conflitos simples, gratuitamente, nos juizados é dispensável a presença de um advogado em litígios que não ultrapassem a quantia de 20 salários mínimos.
Atualmente, mais de 730 mil ações tramitam nos Juizados Especiais baianos. Desta forma, estas unidades têm papel fundamental na Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Poder Judiciário baiano, cujo objetivo primordial é difundir a cultura da resolução pacífica de conflitos e reduzir os acervos processuais nos cartórios.
Para participar da SNC, que, este ano, será realizada 26 de novembro a 6 de dezembro, é necessário inscrever seu processo no portal do TJBA.
Clique aqui para inscrever seu processo na Semana Nacional de Conciliação.
Fonte: TJ