A Lei municipal de nº 1.029, de 13 de outubro de 2021, cria a Ouvidoria Municipal de Itamaraju. A referida Lei, regulamenta no âmbito do Município, o acesso a informação prevista nas Leis constituídas. No Parágrafo único, do Artigo 1º. da Lei 1.029, está elencado que todos subordinam-se ao regime desta Lei – os órgãos integrantes dos poderes executivo e Legislativo Municipal de Itamaraju.
A Ouvidoria é considerada instrumento da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e ao controle da administração pública, constituindo-se em um canal de interlocução entre o cidadão e o poder público.
A Prefeitura de Itamaraju, visando transparência e aproximação maior com à população, vem realizando atendimento via WhatsApp (mensagem de texto ou áudio), através do número (73) 99115-9225, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O novo canal do Município serve para contato direto com a Ouvidoria Municipal e também com a Central de Atendimento, tendo como objetivo, contribuir para redução da circulação de pessoas e assim diminuir a transmissão do novo Coronavírus, protegendo a saúde dos cidadãos e dos servidores públicos municipais.
Para entrar em contato com a Ouvidoria via WhatsApp, é necessário que a pessoa salve o número na agenda do celular, possibilitando assim o envio de mensagens de texto ou áudio e também de imagens ou vídeos.
No Portal do Município (www.itamaraju.ba.gov.br), também é possível registrar a manifestação, acessando no menu o link da Ouvidoria. O sistema fornecido pela CGU, permite acesso anônimo ou através de login, onde a pessoa selecionará sua demanda, que poderá ser um pedido de informação, reclamação, denúncia, sugestão ou elogio.
A orientação é que as pessoas tentem resolver o que for possível de forma remota e a Prefeitura está oferecendo condições para isso.