As leis devem ser cumpridas. As regras devem ser cumpridas. É o que aprendemos desde criança.
Recentemente a greve dos policiais militares no estado do Espírito Santo trouxe à discussão a possibilidade de servidores públicos, que exercem serviços essenciais, poderem ou não fazer greve.
A segurança pública é um serviço essencial, assim como o serviço de urgência nos hospitais, por exemplo, e, portanto, a lei proíbe que funcionários públicos que atuem nestas áreas possam fazer greve ou qualquer tipo de movimento que interrompa ou suspenda a prestação do serviço.
No Espírito Santo, durante o movimento das esposas e mães de policiais militares, o que mais se ouviu falar foi do absurdo do fato de policiais descumprirem a lei que os proíbe de fazer greve.
Mas poucos — quase ninguém aliás— falaram do descumprimento da lei pelo governo daquele estado.
Os policiais militares capixabas está há mais de três anos sem a revisão dos seus salários.
A Constituição Federal do Brasil, lei maior, estabelece que anualmente o salário dos servidores públicos sejam revistos, ou seja, considerando que vivemos num país onde a inflação corrói o valor da moeda, é dever dos governantes fazer essa revisão para evitar que o salário dos funcionários públicos fique defasado.
Não vi o governador do Espírito Santo admitir que está há mais de três anos sem recompor a inflação no salário dos seus policiais. Aliás, um soldado lá está ganhando R$ 2.646,12 (…). Descontando-se deste valor 11% de previdência e pouco mais de R$ 150,00 (…) de imposto de renda, chega-se à conclusão de que os policiais lá estão ganhando dois salários mínimos.
Que tipo de segurança pública desejamos neste país, se um dos estados mais ricos da federação paga dois salários mínimos para a grande maioria dos policiais militares !?
Pela ótica de quem descumpriu a lei, o governo daquele estado, há muito tempo, é o primeiro e grande infrator, levando policiais, que são pais de família, ao desespero.
E no Rio de Janeiro, onde os pobres militares estão sem receber os salários de dezembro, o 13º e as horas extras que trabalharam durante as olimpíadas !? Um verdadeiro absurdo !
Os governantes, os quais deveriam ser os primeiros a cumprir a lei, estão, há muito tempo, se lixando para ela, e não têm moral para exigir que cidadãos de bem, desesperados para por um prato de comida sobre a mesa de casa, cumpram a lei.
As leis devem ser cumpridas por todos; se descumprir as regras se tornar comum, o tecido social poderá ser rompido e a democracia estará em xeque. Quem viver verá !