1- As irregularidades verificadas em obras terceirizadas pela Prefeitura de Eunápolis têm sido alvo de investigações no MPT, a maioria motivada por denúncias do sindicato da categoria. Proteger a saúde e a segurança do trabalhador é prioridade maior na atuação da instituição. O levantamento dos problemas mais frequentes e graves em cada região e/ou setor econômico, assim como a condução de alternativas para enfrentá-los na via judicial ou extrajudicial é meta dos procuradores do MPT;
2- A subsede do MPT em Eunápolis abriu, desde 2009, um procedimento de caráter preventivo para acompanhar as principais obras ocorridas na região, com apoio dos sindicatos, visando à proteção do meio ambiente laboral dos trabalhadores da construção civil, com correção às irregularidades de conduta;
3- Com relação ao acidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2010, também mencionado na matéria, o MPT mantém procedimento para investigar as causas do acidente, sendo tomadas as seguintes medidas: a) envio de ofício ao MTE em 10/12/2010, para análise do acidente e expedição de relatório de análise do acidente. b) envio de notificação à Embasa para apresentar documentos. c) envio de notificação à Construtora Vieira Ltda., solicitando-lhe, entre outros documentos, programa de condições do meio ambiente do trabalho – PCMAT, nos termos da NR-18, PCMSO, CAT, ASO. Ainda, já está marcada audiência com a empresa responsável (abril de 2011), para elaboração e assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
4- Informamos também que, na quinta-feira passada, 24 de fevereiro, foi realizada audiência com o referido Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Indústria da Construção Civil e da Madeira de Eunápolis e Municípios Vizinhos, para que a entidade indicasse as principais obras que estavam acontecendo na cidade. O MPT pediu que, nos 15 dias úteis seguintes, fosse entregue a relação de todas as empresas e empreiteiras que atuam na região e estejam descumprindo a legislação trabalhista, principalmente no que tange as normas de saúde e segurança do trabalho. Na ocasião, o representante sindical inclusive recebeu da procuradora do MPT o ‘check-list da construção civil’ (http://www.prt5.mpt.gov.br/checklist-NR18.pdf), para auxiliar ao apontar as principais infrações à NR-18.
Diante do exposto, o MPT aproveita a oportunidade e reafirma a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Salvador, 3 de março de 2011
Comunicação MPT/BA
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia
Fonte: Olenka Machado/Comunicação MPT/BA