Operação da Polícia Federal combate fraudes em licitações em Jequié; prefeito deve ser afastado

Conforme a Polícia Federal na Bahia, 17 mandados de busca e seis medidas cautelares de afastamento de função pública, inclusive para o prefeito de Jequié, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são cumpridos nesta quinta. O gestor já foi afastado das atividades neste ano por improbidade. Ele só retornou ao cargo após decisão da Justiça.

Ainda de acordo com a polícia, os investigados na operação desta quinta são notificados da proibição de manter contato com as testemunhas da investigação. A ação ocorre em Jequié e também em Salvador, e conta com a participação de cerca de 70 policiais federais e oito auditores da CGU.

A PF falou também que a operação foi chamada de Old School por causa da velha prática de se pagar valores vultosos a empresas contratadas pelo Poder Público para prestarem serviços de baixa qualidade.

As investigações, ainda conforme a polícia, tiveram início no final de 2018, a partir de representação formulada por vereadores de Jequié, que relataram que uma empresa vencia diversas licitações no município – sendo que em uma das licitações, para promover a reforma de 82 escolas nas zonas rural e urbana – mas os serviços não eram executados de maneira satisfatória.

A partir da denúncia, a PF constatou que o município de Jequié celebrou com a empresa um contrato de R$ 8.853.846,66, valor a ser pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF).

Além disso, foi verificado que a concorrência seria realizada na modalidade “Lote Único”, em “contrariedade ao que preceituam a Controladoria-Geral da União – CGU e o Tribunal de Contas da União – TCU, e ainda com o prazo de execução das reformas das 82 escolas em apenas três meses”.

Nas investigações, também foi apurado que não havia um Projeto Básico para as reformas, “estipulando-se apenas o valor a ser gasto – o que acabou por deixar à escolha da empresa vencedora o que deveria ser feito em cada unidade escolar”.

Ainda de acordo com a PF, A CGU, em seu relatório de vistoria, concluído em fevereiro de 2019, registrou que do número integral de escolas que foram objeto da licitação, apenas 23 haviam sido entregues até aquele momento – um ano e meio após a contratação, fugindo do prazo estabelecido. Já nas outras 31, as obras não tinham começado.

Um outro ponto observado pela investigação é que, em apenas seis meses dos serviços executados, boa parte das escolas já precisava ser novamente reformada. “Em uma das escolas restou constatado que reformas previstas no contrato foram novamente executadas por outra pessoa jurídica, também contratada pelo município de Jequié, havendo uma duplicidade de contratação e de pagamento pela municipalidade para o mesmo serviço”.

Além disso, as investigações apontaram que houve uma ilegal subcontratação de grande parte dos serviços, sem autorização formal por parte do poder público municipal, inclusive de empresas pertencentes a servidores do Município, e sem obedecer aos critérios previstos no contrato celebrado, tal como a utilização de EPIs, por exemplo.

A PF pontuou ainda que, além da Polícia Federal e da CGU, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Conselho Municipal de Educação também realizaram vistorias nas obras das escolas, “fundamentais para a caracterização das fraudes, sendo que em todas elas foram constatadas falhas graves na execução do serviço de reformas, com emprego de materiais de baixíssima qualidade, além da inexecução de vários serviços.”

Informações: G1BA e Bahia notícias