O projeto sério da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Teixeira de Freitas continua. Nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, ocorreu o lançamento da campanha que visa combater o exercício ilegal da profissão.
Segundo o presidente da OAB local, dr. Daniel Moraes, a proposta surgiu por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissão, “era um trabalho que precisava ser feito, era necessário fazer esse levantamento não somente para a defesa da advocacia, mas, principalmente, para a defesa e proteção da sociedade, para que não fique exposta a quem indevidamente, de forma ilegal, tenta exercer a advocacia causando um prejuízo que, muitas vezes, chega a ser irreparável”.
A proposta de mobilização foi apresentada na sede da Ordem, com a presença de toda mesa diretora e outros advogados. Trata-se de uma prioridade assumida para o primeiro semestre de 2020, que, ainda conforme dr. Daniel Moraes, terá a parceria e colaboração de outras instituições, como Ministério Público, autoridades policiais, autoridades judiciais “para conscientizar a população para que possa exigir de todos aqueles que se apresentam como profissional da advocacia que comprovem sua inscrição com a Ordem por meio da apresentação da carteira da OAB”, completou o presidente.
Dr. Daniel garantiu que será uma das prioridades a fiscalização do exercício profissional, dentro do plano estratégico para 2020 montado junto com a Subseção em 6 de janeiro. “Será prioridade, não somente para lutarmos pela valorização, mas também pela defesa da advocacia, para afastar aqueles que exercem de forma indevida ou que exerçam a má advocacia, que é um número muito restrito, mas que, muitas vezes, acabam prejudicando a imagem da maioria da classe, que são profissionais honrados, profissionais batalhadores, profissionais que querem cada dia mais lutarem com suas forças”, detalhou.
De acordo com a advogada dra. Luciana Hastenreiter Mendes, presidente da Comissão de Fiscalização, a OAB recebeu diversas denúncias de estagiários e alguns bacharéis atuando de forma indevida, “e ano passado nós inclusive fizemos algumas blitzen”, conta.
A advogada apresentou a proposta e explicou que o trabalho de combate e prevenção será realizado, primeiramente, nas instituições de ensino com os cursos de advocacia, núcleos jurídicos, Ministério Público e demais órgãos correspondentes.
O trabalho inclui, ainda, distribuição de panfletos instruindo quanto à necessidade de se verificar a inscrição do profissional no cadastro nacional.
Exercício ilegal da profissão é crime, denuncie: (73) 3291-2753.
Se preferir, mande um e-mail: fiscalizaç[email protected]
