Na quinta-feira (21/03), o presidente da OAB Subseção Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, esteve no CNJ para a reunião com o conselheiro Fernando Matos, relator do Pedido de Providências que suspendeu todos editais de Promoção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O pedido foi por alguns magistrados, sob o argumento da inobservância de critérios objetivos na definição da lista de Antiguidade do TJBA.
No referido procedimento houve deferimento de cautelar determinando a suspensão de todos os editais de promoção e remoção em curso, até seu julgamento final. O que atinge diretamente o provimento das Varas Cíveis e Crime da Comarca de Teixeira de Freitas, cujos editais de promoção já estavam em curso.
O conselheiro do CNJ, relator do procedimento, dr. Fernando Matos, esclareceu que há outro procedimento com mesmo pedido cautelar de suspensão dos editais de promoção e remoção, cuja liminar não foi deferida em decorrência da suspensão já determinada no primeiro processo.
O presidente da OAB/Teixeira de Freitas argumentou com o conselheiro relator que o interesse da OAB é o julgamento imediato dos referidos procedimentos, para que os editais de promoção e remoção sejam “destrancados” no TJBA, a fim de concretizar o provimento das varas vagas. E, na oportunidade, tratou dos problemas vivenciados pela Advocacia e pela Sociedade, em decorrência da ausência de juízes em nossas Comarcas.
O conselheiro do CNJ, dr. André Godinho, acompanhou a reunião e sensibilizou o conselheiro relator das dificuldades enfrentadas pela advocacia do Extremo Sul, com a crise instalada no primeiro grau do TJBA.
Ao final, o conselheiro relator se comprometeu em liberar até esta sexta-feira o procedimento para inclusão em pauta de julgamento. E disse ainda que tentará realizar o julgamento eletronicamente, para dar maior celeridade.
O presidente da OAB Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, ressaltou o apoio recebido do presidente da OAB/BA Fabrício de Castro, que foi responsável pelo agendamento da pauta no CNJ. “Fabrício sempre esteve ao lado da advocacia de nossa região e sua postura somente reforça seu comprometimento com a nossa luta”, arrematou Daniel Moraes. Por fim, o presidente da OAB Teixeira de Freitas registou seu agradecimento ao conselheiro do CNJ, André Godinho, por ter sido solidário às dificuldades enfrentadas pela falta de juízes no extremo sul, problema que atinge diretamente a sociedade.
Seguiremos acompanhando, e assim que tivermos mais notícias, daremos informações.